Reeleito, Jerônimo assina decreto que autoriza venda de fatia minoritária da Bahiagás

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), assinou na segunda-feira (5) o Decreto 24.839/2026, que autoriza a alienação de uma participação acionária minoritária do Estado na Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás). O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (6), um dia depois da reeleição no primeiro turno, com 55,8% dos votos válidos.

A medida não transfere o controle da empresa. A Bahiagás continua sociedade de economia mista, com o Estado como acionista controlador. O decreto afirma que a concessão de distribuição de gás canalizado, válida até 2041, permanece inalterada, assim como critérios tarifários, obrigações de universalização e expansão e as atribuições da Agerba.

O Estado detém 58,5% do capital total, em sociedade com a Mitsui (41,5%). Nas ações ordinárias, com direito a voto, a participação estadual é de 75,5%; nas preferenciais, de 50%. O percentual exato a ser vendido não foi definido no decreto e será estabelecido depois de avaliação econômico-financeira feita por empresa independente. O preço mínimo não poderá ser inferior ao valor patrimonial das ações.

A Mitsui tem direito de preferência, nos termos do acordo de acionistas. Após a notificação, terá pelo menos 30 dias para exercer a opção. Se não o fizer, total ou parcialmente, o Estado poderá oferecer as ações remanescentes a terceiros por edital. Podem participar empresas nacionais ou estrangeiras com capacidade econômico-financeira compatível, experiência em energia, gás natural, infraestrutura ou atividades correlatas, regularidade fiscal e trabalhista e idoneidade jurídica. Ficam de fora empresas em falência, recuperação judicial, liquidação ou insolvência, além de concorrentes diretos, salvo autorização do conselho de administração.

O decreto justifica a operação pela necessidade de atrair investimentos privados para modernizar e expandir a rede. O plano plurianual da Bahiagás prevê R$ 1,86 bilhão entre 2026 e 2031 e a ampliação de 830 quilômetros de gasodutos, elevando a malha a 2,12 mil quilômetros.

Em julho de 2022, ainda na gestão de Rui Costa (PT), o Estado comprou a fatia da Gaspetro e elevou sua participação nas ações ordinárias de 51% para 75,5%. Sindicatos de trabalhadores e setores da esquerda criticaram a autorização de venda. O governo reiterou que o controle permanece público.