‘Canetada’ de Lula vai atrasar água e esgoto para todos, afirma Abcon

A Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) se manifestou contrariamente às mudanças anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o setor. Na semana passada, o chefe do Executivo editou dois decretos alterando as regras do Marco Legal do Saneamento Básico.

A entidade afirmou que os decretos contêm mecanismos que “muito provavelmente” podem retardar o alcance da universalização dos serviços de saneamento no país. A associação também criticou a possibilidade de manutenção de contratos com estatais sem licitação.

A Abcon, que reúne as empresas privadas do setor, se somou à lista de entidades insatisfeitas com as mudanças. Nos últimos meses, a associação já tinha apresentado sua posição ao Executivo, enquanto as novas regras eram discutidas pelo governo.

“A Abcon segue defendendo a posição de que a concorrência por meio de processos licitatórios é instrumento crucial para que a população tenha acesso a serviços de qualidade e operadores com capacidade efetiva de investimento”, defende.

O Partido Novo questionou os textos no Supremo Tribunal Federal. Parte dos parlamentares do Congresso também reagiu às normas editadas por Lula, em especial pelo fato de elas terem passado por cima de conceitos estabelecidos em lei. Os congressistas já se organizam para tentar sustar os decretos da gestão petista.