Governo publica MP de R$ 7,5 bi para o diesel e zera tributos da gasolina

A equipe econômica do governo Lula publicou nesta sexta-feira (9) uma medida provisória que abre R$ 7,5 bilhões ao Ministério de Minas e Energia e, em paralelo, zerou por 30 dias os tributos federais sobre a gasolina. O conjunto de ações tem custo estimado de R$ 5,2 bilhões por mês e busca impedir que a disparada do petróleo chegue com força às bombas.

Do total liberado pela MP, R$ 6,17 bilhões vão para a subvenção da produção e da importação de óleo diesel de uso rodoviário. Os R$ 1,35 bilhão restantes ficam destinados à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo.

Os conflitos no Oriente Médio levaram o Brent a mais de US$ 100 por barril, alta superior a 40% em relação ao patamar anterior à guerra. Diante desse quadro, o governo anunciou três frentes.

Na gasolina, um novo decreto zera, por 30 dias e com chance de prorrogação, o PIS/Pasep, a Cofins e a CIDE-Combustíveis incidentes sobre importação e comercialização. O corte anterior, de R$ 0,63 por litro, sobe para R$ 0,89. O custo mensal passa a R$ 2,4 bilhões, R$ 700 milhões a mais do que antes.

No etanol, a desoneração do hidratado em R$ 0,19 por litro foi prorrogada, e a subvenção a produtores e cooperativas subiu de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro. O impacto fiscal combinado de gasolina e etanol é estimado em R$ 3,6 bilhões em 2026, com compensação por receitas extraordinárias de petróleo da União.

No diesel, os importadores de óleo rodoviário passam a receber uma subvenção extra de R$ 1,40 por litro, que se soma aos R$ 2,12 já em vigor, também por 30 dias. O custo estimado é de R$ 1,6 bilhão, com o objetivo de manter as importações e o abastecimento.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o anúncio, embora ocorra no período eleitoral, não tem vínculo com a disputa presidencial. “Não tem ligação com o momento eleitoral. Começamos a fazer isso há um tempo e seguimos o padrão de não sermos sócios da guerra e não termos aumento de combustível”, afirmou.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, declarou que a expectativa é de repasse às bombas e, no caso da gasolina, até de recuo de preço. Ele lembrou que o decreto precisava ser renovado e que o país, no quadro internacional, está entre os menos atingidos pelos efeitos da guerra.

Questionado sobre o imposto de exportação de petróleo, Moretti repetiu que o tributo tem caráter regulatório e não financia as medidas. Enquanto o Brent permanecer acima de US$ 100 por barril, a cobrança segue. O Comitê-Executivo de Gestão acompanha o preço e o setor de óleo e gás e, segundo o ministro, retirará o tributo assim que houver condição, por se tratar de mecanismo temporário.

Nas entrevistas, os dois ministros também afastaram o risco de desabastecimento.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis continua responsável por habilitar os participantes, acompanhar os preços e pagar as subvenções. A fiscalização de postos e distribuidoras fica com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor e do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.