O senador reeleito Jaques Wagner (PT-BA) contestou nesta quinta-feira (19) as críticas de que o Projeto de Lei Complementar 299/2026, aprovado na quarta-feira (18) pelo Senado Federal, prevê redução de investimentos em saúde, educação, programas sociais e no salário mínimo.
Segundo o parlamentar, o objetivo do plano é equilibrar as contas públicas do governo e manter o crescimento da economia, sem alterar conquistas sociais da população brasileira. “O projeto foi feito para encaixar todos os compromissos do presidente Lula durante a campanha e a sua vida política. Não tem corte. Serão mais de R$ 20 bilhões para a saúde e R$ 10 bilhões para a educação [no orçamento]. Ou seja, é responsabilidade social acompanhada de responsabilidade fiscal”, afirmou Wagner em vídeo publicado nas redes sociais.
Os senadores rejeitaram três alterações no texto. Uma delas pretendia excluir a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas. Outra buscava reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento das despesas. Uma terceira propunha impedir a criação de um teto para as compensações previdenciárias, barrar créditos adicionais para investimentos e excluir o desconto dos subsídios ao diesel da meta de 2026. O quarto destaque foi retirado de pauta pelo relator Eduardo Braga. Com a aprovação no Senado, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
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