Justiça condena ex-comandante da PM da Bahia a mais de 50 anos de prisão por desvio

O capitão Fabrício Carlos Santiago dos Santos, ex-comandante da Polícia Militar da Bahia, foi condenado nesta quinta-feira (8) a 50 anos, 10 meses e dois dias de prisão. A pena resulta de quatro ações penais em que o Ministério Público do Estado da Bahia o denunciou por desvio de recursos públicos. Ele está preso preventivamente desde janeiro de 2025.

As investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco Sul) apontam que o oficial usava a função para desviar recursos da corporação, atender interesses particulares e obter vantagens indevidas.

Os episódios se concentraram sobretudo em Santa Cruz Cabrália, no extremo sul do estado, onde ele exercia o comando. O conjunto das sentenças descreve liberação irregular de veículo, cobrança de vantagens ligadas a eventos, direcionamento do policiamento ostensivo a propriedades e estabelecimentos privados e uso de pessoal e material da PM em benefício particular.

Em uma das ações, a pena foi de 18 anos e quatro meses, por corrupção passiva majorada e peculato. Segundo o MP-BA, à frente da 4ª Companhia em Santa Cruz Cabrália, o capitão recebeu vantagens para destinar policiais e viaturas à segurança de uma barraca de praia em Coroa Vermelha e para antecipar informações sobre fiscalizações. A sentença registra 74 transferências, no total de R$ 102.013,72, além do desvio continuado de policiais, viaturas e outros recursos públicos para segurança privada.

Em junho deste ano, outra decisão fixou 21 anos, um mês e 27 dias de prisão, também por corrupção passiva e peculato. As apurações indicam que ele recebeu vantagens em troca do envio de viaturas e policiais para a segurança de uma propriedade privada na região de Campo Verde.

Em setembro de 2025, uma sentença o condenou a cinco anos, um mês e 27 dias de reclusão por corrupção passiva. A primeira das quatro decisões, de maio de 2025, impôs seis anos, dois meses e oito dias, pelo mesmo crime: segundo o juízo, ele usou a influência do cargo para intervir na liberação irregular de uma motocicleta apreendida e passou a cobrar, de forma reiterada, vantagem por essa atuação.