Governo federal publica MP com salário mínimo de R$ 1.212 para 2022

O governo federal publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (31), a Medida Provisória (MP) que regulariza o novo salário mínimo com valor de R$ 1.212 a partir de 1º de janeiro de 2022. O aumento foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em live desta quinta-feira (30).

O valor é R$ 112 acima dos atuais R$ 1.100. O reajuste repõe a perda no poder de compra dos brasileiros devido à alta de preços ao longo de 2021.

Apesar da pressão por um reajuste acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o governo não promoveu um aumento real do salário mínimo pelo impacto nas contas públicas, já que os benefícios da Previdência e também sociais estão atrelados ao piso.

O salário mínimo é base de referência para outras despesas, como os benefícios da Previdência Social e de assistência social a idosos e pessoas com deficiência (BPC), além do abono salarial.

O governo incorporou no salário mínimo de 2022 mais R$ 1,62 referente à inflação maior de 2020 que não havia sido contabilizada no valor deste ano. É que o valor do benefício foi definido antes da divulgação oficial do INPC fechado de 2020. O governo optou na época em não mudar o valor e incorporar o adicional em 2021, o que é previsto na legislação.

A última vez que o salário mínimo teve ganho real foi no início de 2019, primeiro ano de mandato de Bolsonaro, quando ele assinou um decreto atualizando o valor do piso de acordo com a política de valorização aprovada no governo Dilma Rousseff (PT) e válida de 2016 a 2019.

Desde então, o governo Bolsonaro tem concedido apenas aumentos para repor a inflação. Essa decisão tem sido influenciada pelo fato de o salário mínimo ser referência para dois terços da despesa pública, como benefícios previdenciários, assistenciais e seguro-desemprego.

A política de reajustes pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB) vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.