01.mai.2024 às 10h47
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AGU pediu ao STF derrubada da medida fiscal. Ação está em julgamento
O governo bloqueou R$ 2,9 bilhões das despesas do Orçamento de 2024. É o 1º ano sob o novo marco fiscal, que prevê, dentre as regras, o contingenciamento de recursos para cumprir a lei.
Os dados foram publicados nesta sexta-feira (22) no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.
Já a projeção apresentada para as contas do governo federal é de rombo de R$ 9,3 bilhões, o que equivale a 0,1% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. O marco fiscal define um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) para o saldo primário anualmente.
Mesmo com a meta de deficit zero, o governo poderá apresentar um rombo de R$ 28,8 bilhões para cumprir a lei.
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