Novo governo pede ‘PEC da Transição’ ao Congresso para conseguir bancar Bolsa Família de R$ 600

A manhã desta quinta-feira, 3, marca o início da transição de governo da gestão Jair Bolsonaro (PL) para a do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após a reunião realizada com a equipe que coordenará a passagem da administração, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) falou com os jornalistas presentes e ressaltou sua preocupação com a aprovação do orçamento para o próximo ano. Na visão do ex-governador de São Paulo, é necessário “rapidez” e “agilidade” nos procedimentos transitórios para que a análise orçamentária não atrase e não serviços e obras não sejam paralisados. “A preocupação é manter o Bolsa Família de R$ 600. Para pagá-lo em janeiro ha necessidade de, até 15 de dezembro, termos a autorização, a chamada PEC da Transição e a lei orçamentaria, para não interromper serviços públicos ou paralisação de obras publicas”, explicou. Chamada de PEC da Transição, a proposta tem como objetivo incluir no novo orçamento público parte das promessas de campanha do Partido dos Trabalhadores, como a manutenção do valor de R$ 600 para o Bolsa Família à partir de janeiro, e excepcionalizar as medidas do atual teto de gastos. Alckmin também informou que haverá uma reunião com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva na próxima segunda-feira, 7. No dia seguinte, o futuro vice-presidente voltará a se reunir com Marcelo Castro, o relator-geral do Orçamento de 2023, para seguir com os trabalhos da transição de governo. “A reunião foi proveitosa e tudo há de ser rápido, pois há uma série de procedimentos. A rapidez e a agilidade são importante. Vamos também procurar o presidente da Comissão Mista de Orçamento, o deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), e conversar com os presidentes da Câmara [Arthur Lira] e do Senado [Rodrigo Pacheco]”, finalizou.

Antes da fala do vice-presidente eleito, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) realizou um pronunciamento e expressou sua o orçamento atual, bem como a sua continuidade nos atuais moldes. Segundo o parlamentar, trata-se do orlamento “mais restritivo” e com “mais furos da história”, já que os repasses, em alguns casos, não é o suficiente nem para realizar as manutenções preventivas. “Temos diminuído ano a ano os investimentos. Um órgão importante como o DNIT, neste ano, teve apenas R$ 6.7 bilhões, insuficiente até para a manutenção da malha. Não tem recursos para Bolsa Família, para o Farmácia Popular, para saúde indígena nem para merenda escolar”, disse. Ainda de acordo com o congressista, será necessário implementar emendas no orçamento para que o novo governo consiga entregar as promessas realizadas durante a campanha. “Decidimos levar aos líderes partidários, ao presidente do Senado e da Câmara dos Deputados, a ideia de aprovarmos uma PEC, em caráter emergencial, de transição deste governo para o próximo, excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas inadiáveis como o Bolsa Família de R$ 600”, informou. Segundo Castro, o prazo para mudanças é curto e é necessário que o orçamento seja aprovado até o dia 17 de dezembro.