Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) emitiram parecer recomendando o veto ao repasse de R$ 1 milhão em verba federal à Acadêmicos de Niterói, agremiação que abrirá os desfiles do Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro em 2026 com um enredo dedicado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O valor integra um pacote de patrocínio de R$ 12 milhões distribuído pela Embratur a todas as 12 escolas do Grupo Especial, com cada uma recebendo R$ 1 milhão para fortalecer a projeção internacional do espetáculo. A sugestão de bloqueio surgiu após representações de parlamentares do Partido Novo, que questionaram a legalidade do aporte, alegando possível uso indevido de dinheiro público para fins de autopromoção política.
No documento, os técnicos destacam violação aos princípios constitucionais de impessoalidade, moralidade e indisponibilidade do interesse público. Eles argumentam que o enredo, intitulado "Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil", que narra a infância do presidente em Pernambuco e sua ascensão de líder sindical à chefia do Executivo, pode configurar direcionamento de recursos para exaltar uma autoridade que disputará a reeleição em 2026.
Os auditores ressaltam: "As alegações apresentam alta relevância, devido a possível direcionamento de recursos públicos para a prática de promoção pessoal de autoridade pública, agravado pelo fato de que o homenageado deve concorrer à Presidência da República nos pleitos que ocorrerão no ano corrente de 2026."
Além disso, apontam irregularidade no contrato de patrocínio, onde o nome da escola aparece erroneamente como Unidos de Padre Miguel (agremiação rebaixada e fora do Grupo Especial).
A recomendação ainda depende da aprovação do relator, ministro Aroldo Cedraz, para ser encaminhada ao Executivo. Até o momento, não há veto efetivado, e o governo não se manifestou sobre a sugestão.
O caso ganhou força com ações judiciais paralelas, como a ação popular movida pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP) e questionamentos da bancada do Novo, que pedem suspensão imediata do repasse e devolução de valores eventualmente já transferidos.
A Acadêmicos de Niterói, fundada há apenas quatro anos e comandada pelo presidente Wallace Palhares e pelo carnavalesco Tiago Martins, recebe também apoios de prefeituras locais (como Niterói, sob Rodrigo Neves, PDT, com R$ 4,4 milhões), além de recursos estaduais e municipais do Rio. A escola consultou advogados para evitar caracterização de propaganda eleitoral antecipada.
O Ministério da Cultura e a Embratur defendem o aporte como forma de valorizar o Carnaval como vitrine global e pilar da economia criativa, sem comentar diretamente a recomendação do TCU. A primeira homenagem a um presidente em exercício no Sambódromo desde a era Getúlio Vargas (década de 1950) reacende debate sobre limites entre cultura e uso político de verbas públicas.
Aplicativo Brado
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