O processo, iniciado em fevereiro de 2025, acusa o magistrado brasileiro de emitir ordens de remoção de conteúdos e suspensão de contas que atingiriam empresas sediadas nos EUA, configurando suposta censura extraterritorial e violação à liberdade de expressão protegida pela Primeira Emenda americana.
A ação permanece paralisada desde julho ou agosto de 2025 devido à ausência de intimação formal de Moraes. Uma tentativa anterior de citação internacional, remetida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) via tratado, não avançou, com relatos de sigilo mantido e dificuldades no procedimento.
Os advogados das empresas, liderados por Martin de Luca, argumentam que o meio tradicional de contato foi “bloqueado” no Brasil, tornando inviável a notificação convencional em prazo razoável. Eles propõem o uso do e-mail institucional do STF (o mesmo endereço que o ministro utilizou para enviar ordens diretas à Rumble, exigindo remoção de conteúdos e fornecimento de dados de usuários, sob ameaça de multas diárias e banimento da plataforma no país).
A petição destaca: ao empregar o e-mail para impor jurisdição sobre empresa estrangeira, o réu não pode negar que o canal seja válido para receber notificação judicial efetiva. O objetivo é destravar o processo e permitir que o juiz americano analise o mérito das alegações contra as decisões atribuídas a Moraes.
O STF não se manifestou sobre o pedido até o momento. A Rumble segue suspensa no Brasil desde fevereiro de 2025, após descumprimento de exigências judiciais, como nomeação de representante legal local e bloqueio de perfis específicos. A Trump Media, controladora da Truth Social, associa-se à causa em defesa de princípios de livre expressão e soberania americana sobre empresas sediadas no país.
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