O presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis), Alison Souza, declarou que o teto salarial do serviço público, fixado atualmente em R$ 46,3 mil, tornou-se insustentável para as carreiras do funcionalismo. Segundo ele, o valor não atrai mais profissionais qualificados e precisa de correção urgente.
Durante reunião virtual com servidores filiados ao sindicato, realizada na terça-feira (24), Alison Souza defendeu abertamente que o teto constitucional não suporta mais a falta de reajuste pela inflação acumulada. Ele propôs ainda que as funções de confiança e comissionadas sejam retiradas do limite remuneratório, embora continuem sendo consideradas como remuneração.
“As funções de confiança deveriam ficar fora do teto, mesmo sendo verbas remuneratórias”, explicou o dirigente. A distinção é importante porque verbas indenizatórias não incidem Imposto de Renda.
Alison Souza levou essas demandas ao grupo de trabalho do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute o teto constitucional e os chamados penduricalhos. Na quarta-feira (25), o STF definiu regras mais restritivas para esses pagamentos adicionais a magistrados e membros do Ministério Público, limitando-os a no máximo 35% do teto atual.
Para o presidente do Sindilegis, se o teto tivesse sido corrigido pela inflação ao longo dos anos, não haveria tantas reclamações. “Não fomos nós que chegamos ao teto. Foi o teto que chegou até nós”, afirmou em entrevista.
Ele argumenta que a política remuneratória do Estado deve garantir a recomposição inflacionária, direito básico de qualquer trabalhador. “É o que todos os brasileiros querem, inclusive aqueles que recebem o teto”, completou.
Alison Souza destacou ainda a perda de atratividade dos salários no Legislativo federal. Entre 2016 e 2025, a inflação acumulada pelo IPCA chegou a cerca de 64%, enquanto o reajuste concedido aos servidores do Legislativo foi de apenas 44%. Isso representa uma defasagem de aproximadamente 20% em uma década.
“Não estamos falando de aumento extraordinário, mas apenas de manter o poder de compra”, explicou.
O dirigente justificou que os servidores do Legislativo lidam com temas complexos, como elaboração de leis que afetam o setor produtivo, a indústria, o agronegócio e os serviços. “Não se trata de atendentes atrás de um balcão. É um trabalho de alto nível técnico e intelectual”, disse.
Comparando com o mercado privado, Alison afirmou que qualquer advogado mediano já ganha mais de R$ 40 mil por mês. “Se pegar uma causa complexa, o valor sobe para milhões”, acrescentou, sem intenção de desmerecer servidores que atuam no atendimento direto ao público.
Outra justificativa apresentada pelo líder sindical é a necessidade de salários elevados para reduzir riscos de corrupção. Ele citou o exemplo de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) que fiscalizam grandes empresas, como a Petrobras. “Um profissional bem remunerado fica menos vulnerável a ofertas indevidas e acordos por fora. Salários baixos representam um atraso para o país”, ponderou.
As declarações reforçam o debate sobre a remuneração no serviço público brasileiro, especialmente em cargos que exigem alta qualificação e responsabilidade. O posicionamento do Sindilegis ganha relevância após a decisão recente do STF sobre penduricalhos e em meio a discussões sobre reajustes salariais no funcionalismo.
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