O deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) firmou acordo com a Procuradoria-Geral da República para devolver R$ 1,4 milhão aos cofres públicos. O entendimento, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal, encerra a acusação de desvio de recursos por meio da contratação de duas funcionárias fantasmas em seu gabinete.
As investigações revelaram que as servidoras, nomeadas como secretárias parlamentares, não desempenhavam funções legislativas. Uma delas atuava como empregada doméstica na residência do parlamentar havia mais de 15 anos. A outra trabalhava na empresa gerenciada pela família de Bacelar.
O caso configura peculato, crime pelo qual o deputado se tornou réu no STF. Para evitar o prosseguimento da ação penal, o parlamentar e uma das envolvidas, Norma da Silva, propuseram o acordo de não persecução penal.
Pelo compromisso assumido, Bacelar pagará R$ 1,3 milhão em reparação pelos danos ao erário, dividido em duas parcelas para a União. Ele ainda arcará com multa individual de R$ 96 mil. Norma da Silva pagará multa de R$ 20 mil. Ambos deverão prestar serviços à comunidade, totalizando 280 horas.
A Procuradoria-Geral da República destacou que a prática de “funcionários fantasmas” representa grave forma de corrupção política, que compromete a confiança nas instituições. No entanto, a ausência de violência ou grave ameaça e o ressarcimento integral dos prejuízos permitiram a solução consensual do conflito.
Após o cumprimento integral das obrigações, o processo será arquivado. O acordo representa o encerramento de um caso que se arrastava desde 2020 e evita um julgamento longo no Supremo Tribunal Federal.
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