Advogado Gamil Föppel questiona presidente da OAB Daniela Borges sobre prerrogativas

O advogado Gamil Föppel questionou a atuação da presidente da OAB-BA, Daniela Borges, após a ampla divulgação da Operação Sintonia de Gravata. A ação policial, deflagrada em 3 de julho de 2026 pelo Ministério Público da Bahia, cumpriu mandados de prisão contra vários advogados suspeitos de abusar de prerrogativas para facilitar a comunicação de líderes de facções criminosas de dentro de presídio de segurança máxima, inclusive pelo parlatório.

Föppel reforçou que prerrogativa não é privilégio, mas garantia do cidadão, e que sua violação constitui crime pelo artigo 7º-B da Lei 8.906/94. Ele criticou a forma como as autoridades lidaram com o caso e questionou a resposta da OAB-BA, cobrando posicionamento mais firme da presidente Daniela Borges.

O criminalista lembrou que advogados presos provisoriamente têm direito a sala de Estado-Maior, com instalações adequadas, e não a cela comum. Ele questionou ainda como cumprir essa garantia se já faltam vagas suficientes para os presos atuais.

A OAB Bahia acompanhou a operação por meio da Comissão de Prerrogativas e informou que a presidente Daniela Borges determinou pedido de acesso aos autos, análise pela procuradoria jurídica e encaminhamento ao Tribunal de Ética e Disciplina para eventuais medidas, inclusive suspensão preventiva dos envolvidos. O caso segue em andamento.

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