TSE acumula mais de 800 ações na eleição

A poucos dias do segundo turno, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registra um volume recorde de ações relacionadas à disputa presidencial. Até a noite de quarta-feira (21), a Corte havia recebido ao menos 804 processos, mais que o dobro dos 325 registrados no mesmo período de 2022 e dos 388 de 2018. O número supera o de qualquer ciclo anterior e reflete a intensificação da disputa jurídica entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

Um dos principais focos das representações envolve o uso de canais de WhatsApp para a distribuição de conteúdo e a definição dos critérios para vincular formalmente essas ferramentas às campanhas, sob a supervisão do tribunal. Além das representações de rotina, que tratam de propaganda irregular, pedidos de remoção de publicações e divulgação de informações falsas, há também ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs). Essas ações apuram possíveis abusos de poder político ou econômico e podem resultar em cassação ou inelegibilidade, embora geralmente tenham tramitação mais longa.

O TSE ainda deve julgar 12 AIJEs já admitidas pelo corregedor eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas. Seis foram protocoladas pela coligação de Lula contra Flávio, enquanto outras oito foram apresentadas pelo candidato do PL contra Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Parte dos pedidos do Partido Novo também foi admitida. As representações convencionais, por sua vez, são analisadas por juízes auxiliares designados pela presidência da Corte, entre eles a jurista Estela Aranha, o ministro substituto Marco Aurélio Bellizze, o vice-presidente André Mendonça e o presidente Nunes Marques.

A judicialização começou ainda no primeiro semestre, antes do período oficial de campanha, com processos relacionados à propaganda antecipada. No segundo turno, os temas se ampliaram e passaram a incluir o impulsionamento de conteúdo negativo, os showmícios e os materiais veiculados no rádio e na televisão. Em 13 de outubro, o TSE reuniu representantes das duas campanhas para tentar reduzir o volume de ações e discutir medidas contra a desinformação e o uso indevido de imagem e voz por inteligência artificial. As equipes concordaram em abrir mão de representações relativas à pré-campanha e de pedidos de direito de resposta ligados ao primeiro turno, mas não chegaram a um consenso sobre os canais de WhatsApp.

A polêmica ganhou força com o crescimento do canal Exército do Lula, criado pelo deputado André Janones (Rede-MG), que chegou a 7,5 milhões de participantes. Em resposta, surgiu o Tropa do Flávio, com cerca de 2 milhões de membros, liderado pelo senador Gustavo Gayer (PL-GO), pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo empresário Pablo Marçal. A campanha de Flávio pediu a suspensão do canal pró-Lula, sob a alegação de disseminação de informações falsas. O presidente do TSE, Nunes Marques, atendeu inicialmente ao pedido, mas a decisão foi derrubada pelo corregedor e, posteriormente, restabelecida, com a determinação de que o canal fosse registrado como meio oficial da campanha petista. O canal Tropa do Flávio não recebeu a mesma exigência de imediato. As partes não chegaram a um acordo sobre critérios claros para vincular apoiadores espontâneos às campanhas oficiais. Diante da falta de consenso, o TSE decidiu que o apoio espontâneo não vincula automaticamente um canal à campanha.

Internamente, ministros discutiram a possibilidade de restringir canais de WhatsApp com mais de 200 mil usuários nas 48 horas anteriores ao segundo turno. A medida, contudo, não deve avançar. Nunes Marques declarou ser contrário a mudanças de última hora.

Outros desafios tecnológicos também chegaram à Corte. O uso de óculos inteligentes nas cabines de votação está proibido, embora esses dispositivos não sejam mencionados expressamente nas regras ou nos manuais do TSE. Em relação aos deepfakes, os ministros mantiveram a proibição de seu uso nas campanhas, mas exigem um grau de realismo para caracterizar a irregularidade. Em sessão anterior, a maioria decidiu não aplicar multa nem determinar a remoção de um vídeo gerado por inteligência artificial que mostrava a imagem de Jair Bolsonaro e havia sido apresentado na convenção do PL.

O conjunto de ações mostra que a disputa de 2026 se tornou a mais judicializada da história recente, com o tribunal sendo chamado a regulamentar estratégias digitais e tecnológicas em tempo real.