Justiça italiana decide se Zambelli será extraditada

A Primeira Seção Penal da Justiça italiana realiza nesta terça-feira (27/10) a audiência que pode definir se a ex-deputada Carla Zambelli será enviada de volta ao Brasil. O pedido do governo brasileiro refere-se exclusivamente à condenação definitiva de cinco anos e três meses por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no episódio em que ela perseguiu um homem pelas ruas de São Paulo e apontou uma arma para ele na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

Os magistrados italianos não reexaminarão o mérito da sentença já transitada em julgado no Brasil. O julgamento se limita a verificar se estão preenchidos os requisitos da legislação italiana e dos tratados internacionais aplicáveis ao processo de extradição. A sessão estava inicialmente prevista para 29 de outubro, mas a defesa informou que houve um erro de comunicação. A expectativa atual é de que ocorra por volta das 11h30, no horário local.

O processo sofreu vários adiamentos. A audiência originalmente marcada para 27 de setembro foi postergada em razão de uma greve dos advogados criminalistas italianos, entre eles os representantes de Zambelli no país. Em julho, a Corte de Cassação anulou uma decisão anterior favorável à extradição, apontando a ausência de garantias de atendimento médico na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, onde a ex-parlamentar cumpriria a pena caso fosse entregue às autoridades brasileiras. Desde maio, ela responde em liberdade na Itália, após a Corte Suprema derrubar ordens de instâncias inferiores que autorizavam a extradição.

O advogado brasileiro Eduardo Maurício manifestou confiança de que o tribunal italiano rejeitará o pedido. Segundo ele, a recusa é “a única medida que atenderá ao cumprimento da Lei, Convenções e Tratados internacionais”. Em setembro, a defesa também afirmou que um eventual retorno de Zambelli ao Brasil “seria o mesmo que sentenciar sua morte”.

Além dessa condenação, Zambelli tem outra pena definitiva no Brasil: dez anos e oito meses de prisão pelo caso de invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. O governo brasileiro também solicitou sua extradição em razão desse processo, mas a Justiça italiana negou o pedido ao considerar que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, não poderia ter julgado o caso por ter sido, simultaneamente, juiz e vítima da conduta atribuída à ex-deputada. O julgamento desta terça-feira, portanto, trata apenas do episódio envolvendo a arma, ocorrido em São Paulo, em 2022.