Congresso aprova emenda contra MST no Orçamento de 2024

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, 19 de dezembro, uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 que impõe restrições ao MST e a cirurgias de mudança de sexo em crianças no orçamento do governo federal.

A emenda foi proposta pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Em suma, a emenda ao Orçamento proíbe destinar recursos federais para atividades de invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas; cirurgias de aborto, exceto nos casos autorizados por lei, e de mudança de sexo em crianças e adolescentes, dentre outros casos.

Na Câmara dos Deputados, a emenda recebeu o apoio de 305 deputados, enquanto apenas 141 se manifestaram contra. A votação foi um pouco mais acirrada no Senado, com 43 votos favoráveis e 26 contrários.

Eduardo Bolsonaro comemorou a vitória. “É um recado muito forte para o governo. Com essa medida, estamos proibindo que sejam incentivados movimentos invasivos, ataques à família tradicional e o uso de dinheiro público para cirurgias de mudança de sexo em crianças e adolescentes”, disse o deputado.

Reação da base do governo

Em contrapartida, a inclusão da emenda no Orçamento de 2024 provocou reações na base do governo.

A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), que é transexual e defensora dos direitos da população LGBTQIA+, acusou o Congresso de querer criminalizar investimentos em educação sexual e reforma agrária. Segundo ela, a emenda pode transformar qualquer gasto nessas áreas em um crime de responsabilidade.

“Na surdina, apresentaram e aprovaram uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que tem por objetivo impedir o gasto com ações de educação sexual, de conscientização sobre o aborto seguro e com políticas de reforma agrária. Além disso, querem definir via emenda o que entendem como conceito de família. Em resumo, a emenda pode tornar qualquer gasto com essas políticas um crime de responsabilidade”, escreveu a parlamentar em seu perfil na rede social X, rede social anteriormente conhecida como Twitter.

LDO 2024

Para além da emenda de Eduardo Bolsonaro, o Orçamento de 2024 também estabelece a meta de déficit fiscal zero, como proposto pelo governo, e prevê aproximadamente R$ 48 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37 bilhões destinados a pagamentos obrigatórios.