Em contradição, PF diz que Filipe Martins forjou saída do Brasil em 2022

Depois de não conseguir comprovar que Filipe Martins tentou deixar o Brasil em dezembro de 2022, a Polícia Federal afirma agora que o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “forjou” sua saída do país. O objetivo seria “dificultar sua eventual localização e consequente aplicação da lei penal”.

A conclusão da PF consta em relatório da corporação que investiga se houve uma tentativa de golpe de Estado por Bolsonaro e aliados depois da derrota nas eleições de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O que diz o relatório da PF sobre Martins:

“O conjunto de elementos probatórios reunidos ao longo de todo período investigativo demonstraram que Filipe Martins forjou uma possível saída do Brasil no final do ano de 2022 com o objetivo de dificultar sua eventual localização e consequente aplicação da lei penal. A semelhança de outros investigados, que adotaram estratégia de sair do país após não conseguirem êxito na tentativa de subversão do regime democrático, o investigado adotou diversos recursos para ludibriar possíveis investigações quanto ao seu paradeiro.”

A corporação também diz no documento que:

• o nome de Martins constava em uma lista de passageiros que viajaram para os Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022 e que a lista havia sido encontrada em “mídia [um computador] pertencente a Mauro Cid”;
• constava no site do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, responsável pela segurança das fronteiras do país, o registro de entrada de Martins em 30 de dezembro de 2022 pela cidade de Orlando (Flórida);
• que a cidade de Ponta Grossa (PR), onde Martins foi preso, fica a 461 km de Dionísio Cerqueira (SC), na fronteira com a Argentina, e a 551 km de Guaíra (PR), na fronteira com o Paraguai –a PF sugere aqui que o ex-assessor de Bolsonaro poderia deixar o país por terra.

Há pelo menos 3 contradições na investigação conduzida pela PF.

FALTA DE CHECAGEM

A PF disse em fevereiro de 2024 que Martins estava entre os passageiros do avião presidencial que saiu de Brasília com destino a Orlando no final de 2022, mas que “não se verificou registros de saída” do país. A corporação concluiu então ser preciso prendê-lo porque sua localização era incerta e que haveria risco de “fuga”.

Apesar de a PF ser responsável pelo controle de entrada e de saída de pessoas do país, os agentes não pediram as imagens das câmeras de segurança do Aeroporto Internacional de Brasília da comitiva presidencial.

A solicitação das imagens só foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes em março de 2024 por recomendação da Procuradoria Geral da República. O PGR, Paulo Gonet, tinha avaliado que os indícios citados pela PF para pedir a prisão de Martins eram frágeis.

Em resposta, a administração do aeroporto de Brasília informou ao Supremo não ter as imagens do embarque do voo da comitiva. Disse que as filmagens das câmeras de segurança são excluídas depois de 30 dias da gravação.

A lista de passageiros encontrada no computador de Mauro Cid também não foi verificada. Tratava-se de um arquivo editável. Não era um documento oficial. À época, a defesa de Martins havia informado que a Aeronáutica não tinha listado o ex-assessor de Bolsonaro no voo em resposta a um pedido de LAI (Lei de Acesso à Informação).

LOCALIZAÇÃO INCERTA: PARANÁ

A localização tida como “incerta” de Martins era o Paraná. Ele foi preso em 8 de fevereiro em Ponta Grossa, no apartamento de sua namorada. Os agentes foram até o local e o prenderam. Ou seja, era um local conhecido.

A PF também desconsiderou fotos do ex-assessor postadas em perfis abertos nas redes sociais. Em uma delas (veja abaixo), tirada em 14 de janeiro de 2023 e postada em 1º de abril de 2023, Martins está com a namorada e mais 3 pessoas na região de Carambeí (PR), a cerca de 20 km de Ponta Grossa.

Martins prestou depoimento à Polícia Federal em 22 de fevereiro de 2024. Ele informou que não havia saído do Brasil. Na realidade, viajou em 31 de dezembro de 2022 para Curitiba no voo LA3680 da Latam.

Para confirmar a versão de Martins, Moraes pediu mais informações:

• 14/03/2024 – Moraes pediu à Latam que confirmasse a viagem de Martins em 31 de dezembro de 2022; a companhia aérea confirmou;
• 10/07/2024 – Moraes deu 48 horas para a PF dizer se Martins havia usado seu celular de 30 de dezembro de 2022 a 9 de janeiro de 2023; a operadora de telefonia TIM informou que o aparelho estava ativo em 31 de dezembro de 2022 em Brasília e depois em Maringá (PR).

ÓRGÃO DOS EUA RETIFICOU REGISTRO

A PF afirma o seguinte no relatório cujo sigilo foi derrubado por Moraes:

“O nome de Filipe Martins constou no sítio eletrônico do Department of Homeland Security – DHS, órgão do Governo Norte-Americano, que tem como uma de suas atribuições a segurança de fronteiras. A consulta […] demonstrou o registro de entrada de Filipe Martins na data de 30.12.2022 pela cidade de Orlando, Estados Unidos.”

A informação do DHS, no entanto, foi retificada. O último registro de entrada com o passaporte usado por Martins passou a ser 30 de agosto de 2019, e não mais 30 de dezembro de 2022.

Martins perdeu esse passaporte em fevereiro de 2021. Ele registrou boletim de ocorrência no dia 26 daquele mês. Não poderia ter usado o mesmo documento no final de 2022.

Moraes mandou soltar Filipe Martins em 9 de agosto de 2024. Ele deixou o Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná, no mesmo dia. Ficou 6 meses preso. Para o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a vitória e Donald Trump nos EUA pode ajudar a resolver o caso envolvendo o ex-assessor.