Dino segue Moraes e vota por pena de 9 anos de prisão a Jefferson

Em continuidade ao julgamento do ex-deputado federal Roberto Jefferson, o ministro Flávio Dino, o segundo a votar, acompanhou integralmente o relatório do ministro Alexandre de Moraes, que defendeu a condenação do ex-parlamentar a nove anos, um mês e cinco dias de prisão. A decisão prevê que a pena seja cumprida, inicialmente, em regime fechado, com um ano, cinco meses e 15 dias de detenção, seguido por sete anos, sete meses e 20 dias de reclusão.

Os votos dos ministros serão registrados no sistema da Corte até a próxima sexta-feira (13/12). Jefferson, atualmente preso no Hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro, foi internado após um acidente na cela em junho de 2023 e permanece sob acompanhamento médico.

O relator, Alexandre de Moraes, também propôs que o ex-deputado pague uma multa de 120 dias, no valor diário equivalente a cinco salários mínimos, totalizando cerca de R$ 200 mil, por danos morais coletivos.

A ação penal contra Jefferson é fruto de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em junho de 2022, que o acusa de incitar a invasão do Senado e a agressão a senadores, além de sugerir a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-parlamentar também foi denunciado por calúnia e homofobia, após fazer declarações ofensivas contra o presidente do Senado e membros da comunidade LGBTQIA+.

Roberto Jefferson foi preso em 2023 após resistir à ordem de prisão, utilizando granadas e disparando contra policiais federais.