Governo Lula libera R$ 1,7 bilhão em emendas para acelerar votações no congresso

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (12) a liberação de R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares, com o objetivo de estreitar relações com o Congresso e acelerar as votações de propostas essenciais à agenda econômica, como os projetos do pacote fiscal. A medida visa amenizar a crise política com os congressistas e garantir o avanço das reformas que são prioridade para o governo.

Parte dos recursos será distribuída entre emendas individuais, de bancada e transferências especiais. O total será dividido da seguinte forma: R$ 228,6 milhões em emendas do tipo RP 6 (individuais), R$ 300,4 milhões em RP 7 (de bancada) e R$ 1,232 bilhão em transferências especiais. A liberação ocorre após uma série de tensões envolvendo as emendas, que foram suspensas em agosto pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), devido à falta de transparência na execução dos recursos.

Dino autorizou a retomada das emendas há duas semanas, mas impôs novas regras de rastreabilidade e transparência. Para garantir a segurança jurídica dos repasses, os ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Gestão e das Relações Institucionais assinaram uma portaria com as novas diretrizes.

O governo espera que a liberação das emendas contribua para o avanço das votações dos projetos de corte de gastos, cujo parecer dos relatores deve ser apresentado na próxima semana. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já definiu os relatores e trabalha para que a votação das medidas econômicas aconteça ainda este ano. O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) afirmou que os esforços dependerão do andamento das votações nas próximas semanas, antes do recesso parlamentar, que começa em 20 de dezembro.

Além do pacote fiscal, o Congresso também deve enfrentar a regulamentação da Reforma Tributária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Para dar maior agilidade, Lira decidiu suspender as comissões e concentrar o trabalho nas votações do plenário na última semana do ano.