Senado aprova projeto de cortes no pacote fiscal do governo

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (19) uma das principais propostas do pacote de medidas de corte de gastos apresentado pelo governo federal para equilibrar as contas públicas. O texto, que passou com 72 votos favoráveis e apenas um contrário, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta estabelece "gatilhos" para conter o crescimento de benefícios fiscais e despesas com pessoal sempre que o resultado das contas públicas for negativo. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Entre os pontos aprovados, o Congresso decidiu revogar a recriação do DPVAT — agora chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).

Outra medida incluída no texto autoriza o congelamento de até 15% das emendas parlamentares não impositivas, cujo pagamento não é obrigatório. Esse mecanismo também permite que o governo utilize saldos de fundos nacionais para abater a dívida pública.

As emendas parlamentares obrigatórias, como as individuais e de bancada, seguem protegidas de cortes. No entanto, até 15% das emendas de comissões, que não são de pagamento obrigatório, poderão ser bloqueadas caso seja necessário ajustar despesas para atender às regras do arcabouço fiscal.

O projeto faz parte de um pacote mais amplo apresentado pelo Ministério da Fazenda, que inclui outras três propostas em tramitação no Congresso. O governo estima que a totalidade das medidas pode gerar uma economia de R$ 375 bilhões até 2030.