Câmara atualiza regras para cota parlamentar e permite pagamento de despesas com bagagens e internet

A Câmara dos Deputados atualizou as normas para o uso da cota parlamentar, permitindo que os deputados paguem despesas com despacho de bagagens pessoais e serviços de internet fornecidos por companhias aéreas ou aeroportos. A mudança foi publicada na última sexta-feira (10) no Diário Oficial e visa aprimorar a execução das atividades parlamentares, conforme anunciado pela Casa.

Com a atualização, os parlamentares poderão utilizar a cota para cobrir custos relacionados ao transporte de bagagens e à conectividade durante suas viagens. As novas normas, aplicáveis retroativamente desde 19 de dezembro de 2024, trazem implicações diretas sobre os gastos com essas despesas.

A cota parlamentar, que varia de R$ 36,5 mil a R$ 51,4 mil por mês, cobre uma série de despesas associadas ao exercício do mandato, incluindo passagens aéreas, telefonia, alimentação, hospedagem, aluguel de veículos e despesas com divulgação. Em 2024, o valor total gasto com a cota somou R$ 227,6 milhões, dos quais R$ 33,6 milhões foram destinados às passagens aéreas.

Com a alteração, os deputados poderão solicitar reembolsos por meio de um sistema próprio da Câmara ou diretamente da cota, com prazos de até 90 dias para a apresentação de comprovantes. A norma entra em vigor imediatamente, permitindo que os parlamentares solicitem o reembolso retroativo para despesas realizadas desde o final de 2024.

O Congresso segue em recesso desde o final de dezembro, mas as novas regras permanecerão em vigor até a eleição dos novos membros da Mesa Diretora, marcada para 1º de fevereiro de 2025.