Jair Renan Bolsonaro, recém-eleito vereador de Balneário Camboriú (SC), enfrenta uma ação movida por uma coligação composta por PT, PCdoB, PSOL, Rede e Solidariedade. Os partidos alegam que o PL teria fraudado as cotas de gênero exigidas por lei durante as eleições de 2024, utilizando candidaturas femininas fictícias.
A acusação destaca que pelo menos metade das candidaturas femininas registradas pelo partido não teria feito campanha efetiva, apresentando votações inexpressivas, ausência de gastos declarados e falta de atos públicos. Por isso, a coligação pede a cassação dos eleitos, incluindo Jair Renan.
A defesa de Jair Renan apresentou uma petição contendo fotos e cerca de 20 evidências que, segundo os advogados, comprovariam a participação efetiva das candidatas na campanha.
“As candidatas receberam votos – os quais não podem ser considerados irrisórios –, realizaram atos públicos de campanha, tiveram despesas, divulgaram suas candidaturas em redes sociais e produziram materiais, como adesivos e bandeiras, o que comprova a efetiva participação no pleito e, por conseguinte, afasta qualquer suspeita de irregularidade”, afirmou a defesa.
A legislação eleitoral brasileira determina que pelo menos 30% das candidaturas de cada partido sejam destinadas a mulheres. O descumprimento dessa norma pode resultar na cassação de chapas inteiras, incluindo todos os eleitos.
O caso segue em análise judicial e poderá impactar o cenário político em Balneário Camboriú, caso as denúncias sejam comprovadas.
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