Moraes traz inquérito contra Kassab de volta ao STF, ampliando alcance do foro privilegiado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu remeter para a Corte um inquérito que investiga o secretário de Governo de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab, após inicialmente tê-lo enviado à Justiça Eleitoral de São Paulo em 2019. A decisão foi tomada no último dia 19 de março e reacende questões sobre o alcance do foro privilegiado de autoridades.

O inquérito investiga Kassab por supostos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa 2, com base em delações premiadas da Operação Lava Jato. Segundo as acusações, Kassab teria recebido R$ 350 mil mensais da J&F, grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista, além de R$ 28 milhões para consolidar o apoio do PSD ao PT nas eleições de 2014.

Em 2019, Moraes havia remanescido o caso à Justiça Eleitoral de São Paulo, afirmando que, por Kassab não ser mais ministro da Ciência e Tecnologia, cargo que ocupou de 2016 a 2018, o STF não teria mais competência para julgar o caso. No entanto, uma mudança de entendimento no STF em março deste ano, que amplia o alcance do foro privilegiado, fez com que Moraes reconsiderasse a decisão.

A nova interpretação dos ministros do STF, decidida no dia 11 de março, reconhece que autoridades mantêm a prerrogativa de foro mesmo após deixarem os cargos, desde que o caso envolva crimes funcionais. A decisão recua na restrição do foro por prerrogativa de função adotada pelo STF em 2018, após o Mensalão, que havia limitado a competência da Corte para investigar e processar apenas crimes relacionados ao exercício do mandato.

A mudança ocorre em um momento politicamente sensível, com especulações de que a ação contra Kassab possa estar relacionada ao apoio que ele tem dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No último dia 17, Bolsonaro anunciou que havia acertado com Kassab o apoio do PSD à proposta de anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. A movimentação gerou rumores de que a ação contra Kassab poderia ser uma forma de pressioná-lo a não se aliar à pauta da anistia, já que agora o político está “nas mãos” de Alexandre de Moraes.