Governo Lula pede sigilo à Espanha em processo de extradição de Oswaldo Eustáquio

O governo brasileiro pediu sigilo ao governo da Espanha no processo que analisa o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, que reside em Madri desde 2023. O pedido foi feito por meio de um ofício da Embaixada do Brasil à chancelaria espanhola após o Ministério Público da Espanha se manifestar contra a extradição, alegando que os atos atribuídos a Eustáquio são protegidos pela liberdade de expressão, segundo a legislação local.

A solicitação de caráter "reservado" e "urgente" também pede que um representante da Advocacia-Geral da União (AGU) participe da audiência que definirá o futuro de Eustáquio. A decisão caberá a três juízes da Audiência Nacional espanhola, e há expectativa de que sigam a posição do Ministério Público.

“Essa missão diplomática roga encarecidamente a colaboração para garantir que a informação tramite de forma sigilosa, tendo em conta a importância e a sensibilidade do caso para o governo brasileiro”, diz o ofício obtido pela imprensa.

Governo teme nova derrota internacional

O esforço do Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Ricardo Lewandowski, e da AGU, chefiada por Jorge Messias, visa evitar uma segunda derrota diplomática. Em 2023, os Estados Unidos rejeitaram o pedido de extradição do também bolsonarista Allan dos Santos, alegando razões semelhantes: ausência de dupla incriminação, requisito jurídico internacional para esse tipo de processo.

Acusações contra Eustáquio

No Brasil, Oswaldo Eustáquio é alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto dos inquéritos sobre a tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A acusação enviada pelo Brasil à Espanha aponta que Eustáquio usou perfis nas redes sociais, inclusive o da filha, para intimidar autoridades da Polícia Federal, divulgando dados pessoais e atacando familiares de investigadores envolvidos em apurações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O Ministério Público espanhol, no entanto, declarou que tais ações, embora controvertidas, não configuram crime na legislação espanhola, e por isso não se justificaria a extradição.

“Na legislação espanhola vigente, os fatos não constituiriam crime, pois são protegidos pela liberdade de expressão”, afirma parecer da Promotoria.

Eustáquio também solicitou asilo político ao governo espanhol, o que pode reforçar sua permanência no país europeu.