PL da anistia aos atos de 8 de Janeiro já tem 223 assinaturas na Câmara

O projeto de lei 2.858/2022, que prevê a anistia dos condenados pelos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, já conta com o apoio formal de 223 deputados na Câmara. A informação foi divulgada nesta terça-feira (8) pelo líder do PL na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), um dos principais articuladores da proposta.

Para que o requerimento de urgência seja pautado em plenário, são necessárias ao menos 257 assinaturas. A urgência permitiria que o texto fosse apreciado mais rapidamente, sem a tramitação convencional pelas comissões.

Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado em 2022 —, Sóstenes intensificou a articulação com parlamentares que ainda não assinaram o requerimento. Segundo ele, a nova estratégia é buscar assinaturas individualmente, sem depender do aval dos líderes partidários.

Avanço com apoio do centrão

Além do PL, partidos do centrão como PP, União Brasil e Republicanos concentram o maior número de deputados que já apoiam a urgência. De acordo com levantamento do próprio Sóstenes, entre os 223 signatários estão 30 parlamentares do PP, 29 do União Brasil e 23 do Republicanos — legenda do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB).

Apesar do crescimento do apoio, o projeto enfrenta resistência dentro da própria base que o impulsiona. Segundo Sóstenes, Hugo Motta teria solicitado aos líderes que, por ora, não assinem o requerimento de urgência, freando o avanço do projeto nos bastidores.

Pressão e recuo tático

Na última semana, a oposição tentou pressionar o presidente da Câmara com manobras regimentais, como obstruções nas comissões. No entanto, o plenário seguiu com as votações normalmente. Na terça-feira, Sóstenes anunciou o fim das obstruções como forma de facilitar o diálogo e destravar a tramitação do projeto.

O deputado também afirmou que a mudança de postura visa dar continuidade à coleta de apoios sem atritos com a presidência da Casa. A movimentação ocorre em um momento de sensibilidade política, em que a proposta de anistia divide o Congresso e provoca reações no Judiciário e na sociedade civil.