Alexandre de Moraes declara trânsito em julgado da condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta terça-feira (25) que a ação penal contra Jair Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe de Estado transitou em julgado, ou seja, não cabem mais recursos e a execução das penas pode começar a qualquer momento.

Com a decisão, Moraes determinou o fim definitivo do processo para todos os condenados pela Primeira Turma em setembro. A partir de agora, ele definirá os presídios onde cada um cumprirá a pena em regime inicial fechado.

Bolsonaro recebeu a maior pena: 27 anos e 3 meses de prisão por comandar organização criminosa com o objetivo de impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado Democrático de Direito.

Além dele, foram condenados definitivamente:

- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

- Augusto Heleno, ex-chefe do GSI

- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça

- Walter Braga Netto, ex-ministro e general

- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin

- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (delator, cumpre pena domiciliar de 2 anos)

O prazo para segundos embargos de declaração encerrou-se na segunda-feira (24). A defesa de Bolsonaro não apresentou nenhum. Os poucos protocolados por outros réus foram rejeitados por Moraes por falta de fundamento.

Quanto aos embargos infringentes – último recurso com chance real de mudar a condenação –, o STF só os aceita quando há pelo menos dois votos pela absolvição. Como apenas um ministro divergiu no julgamento, Moraes considerou que não há base para recebê-los e decretou o trânsito em julgado.

Prisão atual de Bolsonaro é por outro motivo

Embora já esteja detido desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, a atual prisão de Bolsonaro é preventiva e não está ligada diretamente à condenação por golpe, cujo cumprimento ainda será iniciado.

A preventiva foi decretada por Moraes após a PF constatar violação intencional da tornozeleira eletrônica e risco concreto de fuga, especialmente após Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar vigília religiosa na porta da residência do ex-presidente. Para o ministro, os fatos indicavam possível plano de evasão.

Na segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF manteve por unanimidade a prisão preventiva. A defesa alega que Bolsonaro teve confusão mental por interação medicamentosa, mas o colegiado entendeu que houve violação consciente do monitoramento.