Congresso prepara retaliação após Gilmar Mendes restringir impeachment de ministros do STF

A alta cúpula do Congresso Nacional estuda uma resposta coordenada à decisão liminar do ministro Gilmar Mendes que, na quarta-feira, determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. A medida, considerada por parlamentares uma interferência direta na competência exclusiva do Senado, reacendeu a tensão entre os Poderes.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), classificou a decisão como uma “grave ofensa à separação dos Poderes” e afirmou que a liminar “causa preocupação”. O Parlamento está atento e tomando as providências para que o aprimoramento legislativo aconteça, sabedor de que o exercício do seu direito de decidir ou de não decidir está amparado na vontade do povo que elege seus membros, exatamente como deve ser numa democracia declarou Alcolumbre.

A liminar de Gilmar Mendes é provisória e será julgada pelo plenário virtual do STF a partir de 12 de dezembro.

Entre as iniciativas que podem ser aceleradas como resposta estão:

Projeto de lei que atualiza a Lei do Impeachment (autoria do ex-presidente Rodrigo Pacheco, relatoria de Weverton Rocha PDT-MA), parado na CCJ do Senado. O texto pretende reforçar o poder do Senado de receber e abrir processos de impeachment de ministros independentemente da PGR e anular a restrição imposta por Gilmar. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou estar disposto a pautar a votação assim que o relator entregar o parecer.

PEC que fixa mandato para ministros do STF, relatada por Tereza Cristina (PP-MS) na CCJ do Senado, sem data para votação.

Projeto de lei aprovado pela Câmara na própria quarta-feira que impõe novas regras a decisões monocráticas e reorganiza o controle concentrado de constitucionalidade. O texto deve chegar ao Senado nos próximos dias.

Na Câmara, há pelo menos quatro propostas prontas ou quase prontas para avançar:

PEC que limita ainda mais as decisões monocráticas (mais rígida que o projeto já aprovado nesta semana), parada por falta de criação de comissão especial.

Otto Alencar cobrou publicamente a presidência da Casa:

“Essa PEC foi para a Câmara dos Deputados. Lamentavelmente, a Câmara dos Deputados nunca observou, inclusive com provocação minha, desde a época do ex-presidente Arthur Lira e agora do atual presidente (Hugo Motta). Se tivesse a Câmara votado, nós não estaríamos passando agora por uma decisão liminar e não estaríamos vivendo o momento em que o Supremo Tribunal Federal toma a decisão que, na minha opinião, é inconsequente e de desrespeito ao Senado Federal.”

PEC que permite ao Congresso sustar decisões do STF consideradas inconstitucionais, também aguardando comissão especial.

Projeto de lei que dobra de cinco para dez os crimes de responsabilidade de ministros do Supremo e fixa prazo de 15 dias para a Mesa do Senado responder a pedidos de impeachment.

Projeto de lei que transfere do presidente do Senado para o plenário a decisão sobre abertura de processo de impeachment e prevê o “trancamento de pauta” por 30 dias caso não haja deliberação em igual período.

As duas últimas propostas já passaram pela CCJ da Câmara e aguardam votação em plenária.

A decisão de Gilmar Mendes reacende debate sobre regra criada pela Lei 1.079/1950, até então pouco aplicada, que reservava à PGR a iniciativa de denúncias contra altas autoridades, incluindo ministros do STF. Parlamentares argumentam que, na prática, o Senado sempre recebeu denúncias de cidadãos e entidades, tornando a liminar uma mudança abrupta de entendimento.