O senador Esperidião Amin (PP-SC), alinhado à direita conservadora, foi nomeado nesta quarta-feira (10) como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para o projeto de lei que diminui as condenações impostas aos envolvidos na conspiração golpista, incluindo os atos de invasão às instalações dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A indicação veio do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), que destacou a urgência de análise criteriosa pelo Senado.
Aprovada na Câmara dos Deputados nas primeiras horas desta quarta, a proposta resultou de um entendimento entre o PL, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro um dos potenciais favorecidos pela revisão das sentenças, e o centrão. Amin, que tem se aproximado do bolsonarismo recentemente, enfrenta agora um dilema em sua campanha pela reeleição em Santa Catarina, estado de forte inclinação conservadora, onde se desenrola uma acirrada concorrência pelo favoritismo no espectro de direita para as eleições de 2026.
Ao revelar a escolha de Amin, Alencar afirmou que o texto será examinado pela comissão na próxima semana. Na véspera, terça-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia sinalizado uma tramitação acelerada diretamente no plenário, mas a decisão foi contestada. Durante sessão da CCJ nesta quarta, Alencar reforçou sua visão: "O Senado não pode, como já foi algumas vezes, ser cartório da Câmara", argumentando pela necessidade de debate aprofundado entre os senadores. Essa perspectiva conta com respaldo de líderes de siglas influentes, a exemplo do PSD e do MDB.
Minutos após o anúncio, o próprio Esperidião Amin ecoou o alerta contra pressa excessiva, declarando que "os senadores não podem ser atropelados". A designação de Amin surge em meio a tensões sobre o controle da agenda legislativa, com o Senado buscando afirmar sua autonomia em relação à Câmara, especialmente em temas sensíveis como os desdobramentos do 8 de janeiro.
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