O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (10) suspender o trecho de sua liminar que reservava exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a legitimidade para propor o impeachment de ministros da Corte. Com isso, ele atendeu parcialmente a um pedido apresentado pelo Senado Federal e retirou de pauta a sessão virtual que referendaria a decisão, prevista para sexta-feira (12).
Na nova decisão, Gilmar argumentou que a liminar inicial acelerou o andamento do projeto de lei que atualiza as regras de impeachment de autoridades, atualmente em análise no Congresso Nacional.
“A cooperação entre as instituições, pautada pela prudência, pelo diálogo e pelo respeito às normas constitucionais, reafirma a maturidade do sistema democrático brasileiro e estabelece precedente histórico de condução responsável em matéria de impeachment de Ministros da Suprema Corte”, escreveu o ministro.
O decano destacou ainda a postura dos últimos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco, que arquivaram diversos pedidos de impeachment contra ministros do STF mesmo sob pressão política, demonstrando “adequada percepção dos potenciais traumáticos” desse tipo de processo.
Pontos mantidos da liminar original Gilmar Mendes preservou os demais dispositivos da medida cautelar:
- Exigência de dois terços dos votos no Senado para abertura de processo de impeachment
Proibição de que o mérito de decisões judiciais seja usado como justificativa para pedido de afastamento
“No que diz respeito aos demais tópicos da medida cautelar, entendo ser imprescindível a sua manutenção, não apenas em razão de seus fundamentos específicos, mas sobretudo como instrumento de proteção à independência do Poder Judiciário”, justificou.
Movimentação no Congresso Parado desde agosto de 2023, o projeto de lei que regulamenta o impeachment de ministros voltou à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (10). O texto prevê:
- Retorno da possibilidade de OAB, sindicatos e cidadãos (com apoio popular) apresentarem pedidos
- Prazo de 15 dias para o Senado analisar as solicitações
- Manutenção da necessidade de dois terços dos senadores para abertura do processo
A votação na CCJ, porém, foi adiada para 2026 a pedido do relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA).
Pedido do Senado Pela manhã, a Advocacia do Senado protocolou petição no STF solicitando a suspensão temporária da liminar até a fim de que o Congresso pudesse concluir a votação do projeto sem interferência judicial. Os advogados da Casa argumentaram que não há nenhum processo de impeachment em andamento contra ministros do Supremo e que, portanto, não existiria risco institucional na suspensão provisória.
Próximo passo no STF Gilmar Mendes defendeu que o tema do impeachment de ministros seja levado ao plenário físico do Supremo para debate aprofundado, sinalizando que a Corte poderá discutir novamente a matéria de forma presencial após a conclusão legislativa no Congresso.
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