Moraes autoriza visitas de Michelle e Flávio Bolsonaro ao ex-presidente, mas nega regime especial de acesso

O ministro do STF Alexandre de Moraes concedeu permissão para que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visitem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena na Sala de Estado-Maior da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (11.dez.2025), no âmbito da execução penal 169, relacionada à condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Moraes, porém, rejeitou o pedido da defesa para criação de um cadastro prévio que permitiria visitas familiares de segunda a sexta-feira sem necessidade de nova autorização judicial toda semana. O ministro manteve as regras previstas na Portaria 1.104/2024 da PF, que regula o acesso à unidade. Segundo ele, como a prisão ocorre em condições excepcionais de Sala de Estado-Maior, é indispensável o controle estrito de entrada e circulação de pessoas, não havendo “motivo razoável” para flexibilizar o procedimento atual.

Assim, as visitas continuam restritas a terças e quintas-feiras, no horário das 9h às 11h, com duração máxima de dois familiares por dia (entrando separadamente) e duração de 30 minutos cada encontro. Como primeira medida após a decisão, Moraes autorizou especificamente que Michelle e Flávio visitem Jair Bolsonaro na próxima terça-feira (16.dez.2025).

A defesa havia argumentado, em petição apresentada na quarta-feira (10.dez), que os pedidos semanais idênticos geram “atos processuais repetitivos” que poderiam ser simplificados com um credenciamento prévio dos familiares (esposa e filhos) diretamente pela superintendência da PF. Os advogados destacaram que a proposta não mudaria o regime disciplinar nem os horários, servindo apenas para “racionalizar a gestão administrativa”.

A Polícia Federal foi oficialmente notificada da decisão, e tanto a defesa quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) foram intimadas.