CCJ aprova PL da Dosimetria, e plenário pode votar nesta quarta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17), por 17 votos a 7, o projeto que reduz as penas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta, conhecida como PL da Dosimetria, segue agora para análise no plenário do Senado, com o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já incluindo o texto na agenda do dia.

O relator Esperidião Amin (PP-SC) utilizou uma manobra regimental para evitar que o projeto retornasse à Câmara dos Deputados, caso fosse aprovado no plenário. Se o Senado reconhecer a manobra, o texto seguirá diretamente para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto estabelece um mecanismo que acelera a progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, reduzindo o tempo necessário para sair de um regime mais severo para um mais brando.

Além disso, o texto prevê uma redução de até 2/3 da pena para vândalos comuns envolvidos nos ataques de 8 de janeiro e determina que, em casos de condenação simultânea por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado, prevaleça a pena mais grave, absorvendo a outra. A proposta também estabelece que os condenados pelos atos de 8 de janeiro possam progredir ao regime semiaberto após cumprir 16% da pena, em vez dos 25% exigidos atualmente.

A aprovação ocorreu apesar de críticas e tentativas de parlamentares do PT de adiar a discussão para 2026, derrotadas em três requerimentos. Amin alterou o conteúdo do projeto para limitar os benefícios apenas a crimes contra o Estado Democrático de Direito, respondendo a críticas de juristas e da opinião pública sobre brechas que beneficiariam outros criminosos, como os condenados por favorecimento à prostituição ou incêndio doloso.

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator na Câmara, estimou que Bolsonaro cumpriria apenas 2 anos e 4 meses em regime fechado, considerando reduções por estudo e o período em prisão domiciliar. Pelas regras atuais, o ex-presidente só poderia pleitear progressão após cerca de sete anos, com previsão de saída para o semiaberto em 2033.

O PL da Dosimetria surgiu como uma alternativa às pressões por anistia, discutida desde o início do ano por Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, defendeu a necessidade de adequar as penas para evitar uma anistia, afirmando não querer que os condenados sejam "apenados além da conta".

Apesar das críticas, líderes governistas como Randolfe Rodrigues (PT-AP) negaram acordos, enquanto Jaques Wagner (PT-BA) admitiu um acordo de procedimento para a votação, mas rejeitou trocas de apoio. Manifestações contrárias ao projeto ocorreram no domingo (14), influenciando o MDB e o PSD a se posicionarem contra, embora a manobra de Amin tenha garantido sua aprovação.