Senador Amin aceita emenda para limitar benefícios do PL da Dosimetria aos condenados do 8 de janeiro

Relator ajusta projeto para esclarecer aplicação exclusiva aos atos de 2023 e evitar extensão a outros crimes

Por: Brado Jornal 17.dez.2025 às 09h52

Senador Amin aceita emenda para limitar benefícios do PL da Dosimetria aos condenados do 8 de janeiro

Edilson Rodrigues/Agência Senado

O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do Projeto de Lei da Dosimetria, apresentou seu parecer nesta quarta-feira (17), incorporando uma emenda que restringe os benefícios de redução de penas exclusivamente aos condenados pelos eventos relacionados ao 8 de janeiro de 2023.

A proposta, que altera regras da Lei de Execução Penal para facilitar a diminuição do tempo em regime fechado por crimes contra o Estado Democrático de Direito, foi ajustada após intensas negociações nos últimos dias. A emenda acatada, sugerida pelo senador Sergio Moro (União-PR), foi tratada como de redação, o que evita o retorno do texto à Câmara dos Deputados em caso de aprovação no Senado.

De acordo com Amin, o ajuste visa "se afastem dúvidas quanto ao escopo do projeto de atingir tão somente os fatos relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023".

O projeto está incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também do plenário do Senado para esta quarta-feira. Há possibilidade de pedido de vista coletiva, solicitando mais tempo para exame do relatório, o que poderia postergar a votação potencialmente para 2026, dependendo da duração concedida pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA).

Aprovado na Câmara na semana anterior, o texto pode favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado em ações relacionadas à tentativa de golpe. No entanto, enfrenta oposição: a bancada do MDB já declarou posicionamento contrário à proposta.

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