O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou, nesta quarta-feira (14 de janeiro de 2026), a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estabelece o orçamento do estado da Bahia para o exercício de 2026 em R$ 77,3 bilhões. O texto, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no final de dezembro de 2025, foi publicado no Diário Oficial do Estado e entra em vigor imediatamente.
O montante aprovado representa um incremento de aproximadamente 12,5% em comparação ao orçamento executado em 2025 (R$ 68,7 bilhões). A proposta enviada pelo Executivo baiano prioriza investimentos em áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e assistência social, mantendo o foco em políticas de inclusão e desenvolvimento regional.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), as receitas correntes projetadas somam R$ 68,9 bilhões, enquanto as despesas fixadas chegam a R$ 77,3 bilhões, com o déficit primário coberto por operações de crédito autorizadas e superávits financeiros acumulados. O orçamento contempla ainda reservas para contingências e precatórios, além de emendas parlamentares impositivas aprovadas pelos deputados.
A LOA 2026 mantém a tendência de crescimento dos investimentos públicos na Bahia, com destaque para a continuidade de programas sociais, obras rodoviárias, expansão hospitalar e fortalecimento da segurança. O governador Jerônimo Rodrigues destacou, em nota oficial, que o orçamento reflete o compromisso com o equilíbrio fiscal e o avanço das políticas públicas, mesmo em um cenário econômico desafiador no âmbito nacional.
A sanção ocorreu sem vetos, confirmando integralmente o texto aprovado pelos parlamentares. A implementação do orçamento será monitorada pela Controladoria Geral do Estado e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), com relatórios periódicos de execução financeira.
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