O governo federal tem até esta quarta-feira (14) para sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026

Governo avalia vetos em emendas extras da LOA 2026

Por: Brado Jornal 14.jan.2026 às 10h21

O governo federal tem até esta quarta-feira (14) para sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026

Foto: Evaristo Sá/AFP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) analisa a possibilidade de vetar partes do texto, especialmente relacionadas às emendas parlamentares.

O principal entrave envolve o volume total de emendas, estimado em cerca de R$ 61 bilhões. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que há valores “muito acima do valor legal” e “do valor pactuado”. Ele afirmou: “Tudo aquilo que está fora do pactuado, não será executado. A forma de não execução, nós estamos discutindo. Se é veto, se é bloqueio de recurso, se é remanejamento”.

O Planalto avalia que aproximadamente R$ 11 bilhões em emendas, inseridos em verbas discricionárias da União e do PAC, excedem o combinado entre os poderes. Além das emendas tradicionais (individuais, de bancada e de comissão, somando mais de R$ 49 bilhões), esses recursos extras geram tensão. O governo não descarta combinar vetos diretos, bloqueios e remanejamentos para limitar a execução ao que foi acordado, mantendo o total próximo de R$ 50 bilhões.

A execução de emendas tem sido ponto de atrito no terceiro mandato de Lula, com crises entre os Três Poderes. Decisões do STF exigiram maior transparência e critérios para as transferências indicadas por parlamentares. Investigações da PF sobre desvios também aumentam o ruído, como na operação Overclean, que na terça-feira (13) avançou contra o deputado Félix Mendonça Jr. (PDT-BA).

A LDO de 2026, já sancionada, estabeleceu pela primeira vez um calendário de pagamentos: 65% das emendas de execução obrigatória (individuais e de bancada) devem ser quitadas até julho, incluindo as "emendas Pix" e as destinadas a fundos de saúde e assistência social. Essa medida atende demanda antiga do Congresso, fortalecida pelo ano eleitoral de 2026.

O texto aprovado pelo Legislativo prevê superávit de R$ 34,5 bilhões e R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral. No entanto, promoveu cortes em programas do governo, como redução de R$ 6 bilhões em benefícios previdenciários, além de diminuições no Auxílio Gás (R$ 373 milhões), Programa Pé-de-Meia (R$ 541 milhões) e Farmácia Popular (R$ 476 milhões).

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