Apesar das declarações em favor da abertura de dados, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou crescimento no emprego de sigilo para barrar solicitações baseadas na Lei de Acesso à Informação (LAI) ao longo de 2025. Relatórios oficiais indicam que cerca de 40% das recusas nesse período foram fundamentadas em classificações sigilosas, gerando críticas de parlamentares oposicionistas e entidades de fiscalização.
Levantamentos comparativos apontam que a taxa média de indeferimentos nos três primeiros anos do atual mandato alcançou 32,2%, superando os 27,3% observados no mesmo intervalo da administração anterior, de Jair Bolsonaro (PL). Em 2025 especificamente, o número de pedidos negados chegou a 10.824, o maior desde 2020, enquanto o prazo médio para respostas estendeu-se para 13,9 dias, o mais longo desde 2018.
Entre os itens recentemente protegidos por sigilo destacam-se despesas da Presidência da República, viagens e gastos da primeira-dama Janja da Silva, utilização do cartão corporativo, deslocamentos oficiais e custos relacionados a eventos globais, a exemplo da COP 30, incluindo montagens de alto padrão. Críticos ressaltam o contraste: enquanto o governo intensifica o monitoramento de transações populares via Pix e pagamentos digitais pela Receita Federal, restringe o escrutínio sobre o emprego de verbas públicas.
Deputados da oposição, como Alex Brasil (PL-SC), classificam a situação como um retrocesso grave, afirmando que o presidente transformou a transparência em algo irônico. Eles citam sigilos sobre milhões em cartões corporativos, bilhões em honorários da AGU, voos da FAB envolvendo ministros do STF e Janja, além de milhões de documentos do TransfereGov. Bibo Nunes (PL-RS) mencionou caso em que o Ministério Público Federal arquivou investigação sobre despesas presidenciais, com a própria decisão de arquivamento também classificada como sigilosa.
Gustavo Gayer (PL-GO), líder da minoria na Câmara, defende auditorias em todas as negativas por sigilo, especialmente em contratos e programas de grande volume financeiro, como o PAC, e acusa o Executivo de blindagem política que reduz o controle democrático.A Controladoria-Geral da União (CGU) rebate as acusações, afirmando que o governo mantém elevados índices de atendimento, 73,61% em 2025 e média de cerca de 74% entre 2023 e 2025, superiores aos da gestão anterior. O órgão explica que as negativas seguem critérios legais para proteger informações que possam gerar riscos ao Estado ou à sociedade, além de sigilos previstos em normas específicas, como os fiscais e bancários. Em 2025, as recusas por sigilo legal representaram 2,64% dos pedidos (influenciadas por casos repetidos de extratos PIS/Pasep), enquanto as baseadas na própria LAI ficaram em 0,54%, o segundo menor da série histórica.
A CGU destaca ainda que, desde setembro de 2024, eliminou a presunção automática do “sigilo de 100 anos”, exigindo justificativa específica, medida que reduziu drasticamente sua aplicação para apenas 0,1% dos pedidos entre junho e dezembro de 2025.Especialistas em transparência, no entanto, questionam a análise isolada dos números. Cristiano Pavini, da Transparência Brasil, observa que a LGPD tem sido invocada para negar acesso a dados que deveriam ser públicos, e critica a reação do governo a relatório da Transparência Internacional sobre o PAC como intimidatória, ao atacar a credibilidade da ONG em vez de debater o conteúdo.Juan Carlos Arruda, do Ranking dos Políticos, vê no aumento das negativas uma escolha política deliberada que contraria o espírito da LAI, de romper com a cultura do segredo estatal. Para ele, o sigilo como escudo indica desconforto com fiscalização e enfraquece freios democráticos.
O tema reacende discussões sobre os limites entre proteção legítima e restrição ao direito de acesso à informação, especialmente em contraste com as promessas de campanha de 2022, quando Lula defendeu o fim de sigilos excessivos e a transparência como norma na gestão pública.
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