Toffoli altera prazos e indica peritos no caso Banco Master

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou mudanças significativas nos procedimentos da investigação sobre supostas fraudes no Banco Master. Atendendo a um pedido da Polícia Federal, ele solicitou à corporação um novo cronograma para os depoimentos dos investigados e encurtou o prazo máximo para realização das oitivas de seis para apenas dois dias.

Anteriormente, as audiências estavam marcadas para o período entre 23 e 28 de janeiro. Agora, Toffoli aguarda nova proposta de datas da PF, respeitando o limite de dois dias consecutivos para as oitivas. A decisão, proferida no dia 13, ocorre em meio a justificativas da polícia sobre limitações de pessoal e indisponibilidade de salas nas dependências do STF. As oitivas já haviam sido autorizadas desde 15 de dezembro.

Em outra medida tomada na quinta-feira (15), o relator indicou nominalmente quatro peritos da Polícia Federal para analisar o material apreendido no caso. Essa escolha direta, sem passar pela direção do Instituto Nacional de Criminalística, provocou desconforto na cúpula da PF. Nos bastidores, a nomeação foi interpretada como uma sinalização de que o ministro prefere evitar a participação institucional ampla da corporação, optando por profissionais específicos.

O procedimento adotado foge ao padrão habitual: normalmente, o STF encaminharia a solicitação ao INC, que conta com mais de 200 peritos, e a própria instituição designaria os especialistas conforme a expertise exigida. A indicação prévia de nomes, sem consulta à direção-geral, foi vista como interferência na autonomia administrativa da polícia, apesar de os profissionais selecionados serem reconhecidos pela alta qualificação técnica necessária para a complexidade da apuração.

Na quarta-feira (14), Toffoli já havia alterado a custódia dos equipamentos eletrônicos apreendidos. Inicialmente, determinou que ficassem sob guarda do STF, o que impediria a extração de dados pelos peritos da PF antes do envio ao tribunal. A corporação alertou para prejuízos graves à investigação. Posteriormente, o ministro transferiu a responsabilidade pela análise à Procuradoria-Geral da República.

O caso Banco Master ganhou repercussão nacional após o Banco Central decretar, em novembro, a liquidação extrajudicial da instituição. A medida veio na esteira de suspeitas de fraude na venda de carteiras de crédito do Master ao Banco de Brasília (BRB), em operação que envolveu R$ 12,2 bilhões. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou o episódio como potencialmente a maior fraude bancária da história do país.

A liquidação passou a ser questionada. O Tribunal de Contas da União determinou inspeção nos documentos do processo. Paralelamente, o Banco Central sofreu ataques digitais com o intuito de desqualificar sua atuação, e a Polícia Federal investiga repasses milionários a influenciadores. A expectativa é que o parecer técnico do TCU reforce a decisão da autoridade monetária.

A investigação chegou ao Supremo no final do ano passado, com Toffoli como relator. Ele impôs sigilo total ao processo e, entre as primeiras providências, autorizou acareações no tribunal. A deflagração da operação ocorreu em novembro, resultando em sete prisões, entre elas a do controlador Daniel Vorcaro. O empresário foi detido no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando tentava deixar o país em voo particular rumo à Europa. Dias depois, obteve liberdade pela Justiça.