O governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, destinou emendas parlamentares apresentadas pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) à compra de sofás para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A aquisição ocorreu nas últimas semanas e integra uma licitação mais ampla de mobiliário.
De acordo com documentos oficiais, quatro dos seis sofás previstos no certame serão pagos com verbas oriundas das emendas do ex-parlamentar paulista. Os outros dois sofás contam com recursos indicados pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). Cada peça, do modelo executivo de dois lugares, custa R$ 3,2 mil.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública, uma das estruturas subordinadas ao ministério, receberá os móveis para suprir demandas e objetivos estratégicos da pasta. A execução das emendas de Eduardo Bolsonaro segue em linha com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, conforme reforçado pelo governo.
No começo de dezembro, o ministro Flávio Dino determinou a proibição de o Executivo receber ou dar andamento a novas emendas apresentadas por Eduardo Bolsonaro e por Alexandre Ramagem (PL-SP), ambos cassados. A decisão se baseou no argumento de que os dois não exerciam mandato de forma legítima, uma vez que estavam residindo nos Estados Unidos, o que configuraria “mandato à distância”.
O caso tramita atualmente no plenário virtual do STF. Além do relator Flávio Dino, os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia já votaram acompanhando o posicionamento inicial. O julgamento permanece aberto até o dia 6 de fevereiro.
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