Justiça italiana nega extradição de Zambelli e critica STF

Roma — A Corte de Cassação, última instância da Justiça da Itália, recusou o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ao Brasil. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (11), baseia-se na avaliação de que o processo contra ela no Supremo Tribunal Federal (STF) não garantiu imparcialidade objetiva.

Os magistrados italianos destacaram especialmente a “dupla função” exercida pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele atuou simultaneamente como relator e julgador do caso e como pessoa diretamente atingida por um dos crimes imputados a Zambelli — a emissão de um mandado de prisão falso contra ele próprio.

Na sentença de 16 páginas, a corte afirma que surgiram “múltiplos elementos” capazes de gerar dúvida sobre a neutralidade do tribunal brasileiro. Entre eles, o fato de Moraes ter conduzido as principais decisões que resultaram na condenação de Zambelli a dez anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela falsificação do mandado.

Segundo os juízes, o ministro também emitiu a ordem de prisão, elaborou o pedido de extradição e chegou a indicar o presídio onde a ex-parlamentar deveria cumprir pena. Essa acumulação de atribuições configuraria, na visão da Justiça italiana, uma “macroscópica violação do direito de defesa”.

O tratado de extradição entre Brasil e Itália, em vigor desde a década de 1990, impede a entrega de uma pessoa quando o processo no país requerente não respeitar os direitos mínimos de defesa. A corte considerou que o Brasil não apresentou elementos suficientes para afastar as irregularidades apontadas.

Zambelli estava detida na Itália havia quase dez meses. Após a primeira análise do pedido de extradição, em 22 de maio, a Corte de Cassação a liberou imediatamente. A publicação da sentença detalhada ocorreu apenas agora, encerrando definitivamente esse primeiro pedido brasileiro. Não cabe recurso.

A ex-deputada ainda responde a outro pedido de extradição, relacionado à condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal no episódio em que perseguiu um homem armado em São Paulo. Nesse caso, a relatoria no STF coube ao ministro Gilmar Mendes, e a vítima não foi Moraes. A Corte de Apelação de Roma já autorizou a extradição, mas a defesa recorreu. O julgamento final está marcado para 1º de julho.

A decisão italiana reacende o debate sobre os limites da atuação de ministros do STF em processos que envolvem acusações contra si próprios ou seus familiares, especialmente em meio à polarização política brasileira.