Política

Lula envia ao Congresso projeto que eleva teto do MEI para R$ 110 mil a partir de 2027

Medida busca formalizar mais trabalhadores e ampliar benefícios da categoria; texto ainda precisa ser aprovado pelos parlamentares

Por: Brado Jornal 30.jun.2026 às 05h44

Lula envia ao Congresso projeto que eleva teto do MEI para R$ 110 mil a partir de 2027

Brenno Carvalho / Agência O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que prevê o aumento do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 110 mil a partir de 2027.

Atualmente, o teto do MEI está em R$ 81 mil por ano. Com a mudança, o governo pretende permitir que mais pessoas possam se formalizar com tributação simplificada e ter acesso a direitos como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.

A proposta ainda precisa ser analisada e aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal para entrar em vigor.

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