Defesa de Bolsonaro desiste de pedido para suspender a pena

A defesa de Jair Bolsonaro informou nesta quinta-feira (24) ao Supremo que desiste da liminar para suspender a execução da pena. O recuo veio duas horas após o protocolo. Os advogados não explicaram o motivo e pediram só a homologação da desistência da tutela incidental, para que a revisão criminal siga normalmente, com as razões e os pedidos da petição inicial.

Mais cedo, os advogados haviam pedido a Nunes Marques, relator da revisão protocolada em maio, a suspensão imediata da pena de 27 anos e 3 meses, imposta no caso da trama golpista, até o julgamento definitivo da ação. Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF por crimes ligados à tentativa de golpe após as eleições de 2022.

A tese central era dúvida sobre a competência da Turma. O Regimento Interno reserva ao plenário o julgamento do presidente da República nos crimes comuns. A defesa admite que o texto não diz expressamente qual órgão julga um ex-presidente por fatos do mandato e, diante da lacuna, sustenta que a causa deveria ir ao plenário, não a uma turma.

Os advogados também alegaram cerceamento de defesa por acesso tardio e incompleto às provas e citaram a crise do STF envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. O episódio começou quando André Mendonça tirou o sigilo de relatório da PF com mensagens entre Moraes e Vorcaro. A defesa de Bolsonaro diz que o caso ilustra o que ocorreu no julgamento do ex-presidente: seleção prévia das provas. Em fevereiro de 2025, segundo a peça, Moraes autorizou acesso só ao material “utilizado na denúncia”, sem liberar naquele momento tudo o que foi apreendido.