X pede análise individual de posts sobre Nossa Senhora

A disputa judicial em torno de publicações que ligam Flávio Bolsonaro à suposta retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida ganhou novo capítulo quando a plataforma X pediu ao ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, que examine um a um os conteúdos antes de qualquer remoção em massa. A empresa sustentou que a relação encaminhada pela campanha do candidato do PL reúne materiais de naturezas diferentes e que não compete às redes sociais definir, sozinhas, quais ultrapassam o limite legal.

O pedido foi protocolado na madrugada de segunda-feira no processo do TSE. Segundo a plataforma, Mendonça relacionou 1.022 endereços para análise. Quando a lista foi conferida, 353 já haviam sido apagados pelos próprios usuários. A defesa do X pediu que qualquer ordem de retirada ou de bloqueio futuro seja precedida de delimitação específica pelo interessado e de exame concreto da autoridade judicial.

A origem da polêmica está em uma afirmação que circulou nas redes a partir de 23 de setembro: a de que Flávio ou sua família teriam proposto, articulado, apoiado ou pretendido promover a perda do título de Padroeira do Brasil por Nossa Senhora Aparecida. O candidato classificou o conteúdo como inverídico e recorreu à Justiça Eleitoral. Mendonça acolheu o pedido e determinou a retirada das publicações que apresentassem essa afirmação como fato. Também ordenou que as plataformas agissem contra reproduções idênticas ou substancialmente equivalentes, preservando críticas, desmentidos, manifestações opinativas e debates gerais sobre religião e política que não tratassem a associação como verdade.

O próprio recorte feito pelo ministro passou a ser o centro da contestação. Advogados do X argumentaram que, diante dessas ressalvas, transferir às empresas a tarefa de separar o que entra ou não no “núcleo ilícito” equivaleria a fazer com que as plataformas decidissem, postagem por postagem, os limites da liberdade de expressão. Citando a sucessão de decisões no Supremo Tribunal Federal, a empresa afirmou que, de boa-fé, não fica claro quais URLs devem sair do ar.

O vaivém no STF começou com o humorista Antonio Tabet. Ele publicou uma foto da imagem da santa com a legenda “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. A postagem não citava o nome de Flávio. Mendonça determinou a retirada e fixou multa em caso de republicação. Tabet recorreu. Flávio Dino cassou a ordem do TSE, restabeleceu o conteúdo e estendeu o entendimento a outras publicações removidas pelo mesmo fundamento, invocando a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. Luiz Fux, em seguida, suspendeu a decisão de Dino até que o plenário do Supremo analise o caso. O X destacou justamente essa sucessão de comandos contraditórios para justificar o pedido de análise individual.

Enquanto isso, ByteDance, responsável pelo TikTok, e Meta, dona de Facebook e Instagram, informaram ter cumprido a determinação de Mendonça. Uma verificação dos links citados na decisão, espalhados por X, YouTube, Instagram e TikTok, mostrou que boa parte já estava fora do ar. Entre os que permaneciam ativos havia textos que apenas informavam o arquivamento de um projeto antigo, perguntas sobre a veracidade da associação e críticas políticas sem apresentar a tese como fato consumado.

O projeto em questão foi apresentado em 2007 pelo então deputado Victorio Galli e arquivado no ano seguinte, depois que o parlamentar não se reelegeu. Publicações recuperaram essa tramitação. Em uma delas, o usuário escreveu que “o projeto existe”, identificou Galli como autor e acrescentou que ele não foi reeleito e que a proposição foi arquivada. Outra postagem exibiu fotos de Galli com Jair Bolsonaro e afirmou que o ex-deputado “queria tirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. 100% Bolsonaro”. O texto não mencionava Flávio nem dizia que o candidato pretendia retomar a iniciativa. Houve ainda quem perguntasse por que a família Bolsonaro teria mantido próximo o autor da proposta, em referência a um cargo ocupado por Galli no governo anterior, sem atribuir a Flávio a autoria ou a defesa de uma nova tentativa.

Parte dos usuários expressou dúvida explícita. “Isso é verdade? Flávio Bolsonaro vai tirar Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil?” Outro dirigiu a pergunta à ferramenta de inteligência artificial do X, questionando se existiria projeto de lei apoiado pelo senador para retirar o título. Nessas postagens, a associação aparecia como interrogação, e não como afirmação.

A campanha de Flávio ampliou a ofensiva para além das redes. No domingo, em agenda em Belém, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que Nossa Senhora Aparecida continuará como padroeira do Brasil e que a definição cabe ao povo. A primeira-dama Janja publicou uma foto do marido com uma imagem da santa, acompanhada de uma oração. A equipe do candidato sustenta que essas manifestações reforçaram a associação considerada falsa e prepara pedidos de direito de resposta. Advogados também acionaram a Procuradoria-Geral Eleitoral para pedir investigação de políticos e perfis que atribuíram a Flávio a intenção de retirar o título. A campanha ainda não detalhou se todos os pedidos já foram protocolados.

Para Mendonça, o conteúdo delimitado é “notoriamente inverídico”. A presença de um endereço na lista, contudo, não significava remoção automática, segundo o próprio texto da decisão: só deveria sair o material que apresentasse como fato a tese de que Flávio Nantes Bolsonaro ou sua família propôs, articulou, apoiou, está comprometido com ou pretende promover a retirada do título. O X insiste que essa distinção precisa ser feita pelo juiz, e não pelas plataformas.

O caso agora combina três frentes: a execução da ordem no TSE, o impasse sobre o alcance das decisões no STF e a estratégia da campanha de Flávio para conter a circulação da narrativa e obter respostas de autoridades e de adversários. A plataforma pede que o próximo passo judicial deixe de ser uma lista genérica e passe a indicar, de forma precisa, quais publicações devem ser consideradas ilícitas.