Cármen Lúcia decide se Renan debate

A presença de Renan Santos (Missão) no debate presidencial da TV Globo, marcado para esta quinta-feira (1º), às 21h30, ainda não está definida. O recurso do candidato foi distribuído à ministra Cármen Lúcia, relatora no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão dela pode determinar se ele chega a tempo aos Estúdios Globo, no Rio de Janeiro, para o último encontro entre presidenciáveis antes do primeiro turno, no domingo (4).

O caso chegou ao STF depois que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, rejeitou, na noite de quarta-feira (30), o pedido de inclusão. O Missão apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinada pelo deputado federal Kim Kataguiri (Missão), que também atua como advogado. A defesa pede liminar para obrigar a emissora a colocar Renan no debate em condições semelhantes às dos demais. No mérito, o partido contesta a exclusão e defende a participação de candidatos em debates de concessionárias de serviço público quando, segundo a legenda, pesquisas indiquem viabilidade eleitoral.

O Missão sustenta ainda que Renan participou de atividades da Globo durante a campanha e que isso teria gerado expectativa de presença no debate. Entre os exemplos estão entrevistas e sabatinas: ele foi ouvido pela GloboNews e pelo portal g1 em agosto e participou de sabatina no Jornal Nacional.

A regra eleitoral assegura vaga em debates a candidatos de partidos, federações ou coligações com pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional. A presença dos demais é facultativa. O Missão tem atualmente um deputado federal, Kim Kataguiri, e, por isso, não se enquadra no critério de participação obrigatória. Com base nisso, Nunes Marques negou o pedido no TSE. O ministro também considerou que Renan não recebeu convite oficial da Globo especificamente para o debate.

O tema ganhou força depois que o próprio Nunes Marques determinou a inclusão de Romeu Zema (Novo). O Novo alegou ter cinco deputados federais no momento, embora apenas três tivessem sido eleitos pela legenda em 2022. O ministro levou em conta a composição atual da bancada e determinou que o partido participasse dos debates. A defesa de Renan passou a usar essa decisão: se a representação parlamentar atual valeu para o Novo, o caso do Missão também deveria ser examinado. Há, porém, uma diferença objetiva. O Novo apresentou documentação de cinco deputados federais filiados no período considerado pelo TSE; o Missão tem um parlamentar.

Já está confirmada outra ausência. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), convidado pela Globo, informou que não comparecerá. Os nomes confirmados são Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Augusto Cury (Avante) e Romeu Zema (Novo). A lista pode mudar se houver nova decisão judicial ou alteração nas regras do programa. A mediação fica a cargo do jornalista César Tralli.

O processo reúne duas questões. De um lado, o critério legal de representatividade parlamentar, que garante lugar a quem tem ao menos cinco congressistas e deixa os demais à escolha da emissora. De outro, o Missão alega expectativa legítima de participação de Renan por causa do envolvimento dele em outras etapas da cobertura eleitoral da Globo.