Nunes Marques e Cármen Lúcia negam pedido de Renan Santos para o debate da Globo

De acordo com o UOL, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e a ministra do STF Cármen Lúcia negaram os pedidos do partido Missão e do candidato à Presidência Renan Santos para que ele entrasse no debate da TV Globo desta quinta (1º).

Nunes Marques entendeu que as regras da Globo não obrigam o convite. A ata prevê participação de candidatos de partidos com pelo menos cinco deputados federais. O Missão tem um, Kim Kataguiri (SP). A ata abre a possibilidade de chamar quem não preenche esse piso, se estiver bem colocado na Quaest de 28 de setembro e se algum participante desistir. Renan marcou 3% naquele levantamento e Lula confirmou que não vai. Ainda assim, o ministro disse que isso não equivale a convite: a Globo se reservou a faculdade de convidar, “a seu exclusivo critério”. Não há prova, na petição, de que a emissora tenha exercido essa faculdade para o debate de 1º de outubro.

Cármen Lúcia rejeitou a ADPF do Missão. Entendeu que o instrumento serve para guardar o sistema constitucional, não para examinar interesse concreto de uma pessoa, e que o tema é da Justiça Eleitoral, não do STF.

Renan argumentou ao Supremo que deixar de convidá-lo e chamar Romeu Zema (Novo), abaixo dele nas pesquisas, viola isonomia, pluralismo, vedação à censura e soberania popular. “Não é dado à rede Globo convidar o 5º colocado e ignorar o 3º.” Ao TSE, a defesa disse que a emissora criou expectativa ao incluí-lo na cobertura, citou a sabatina do Jornal Nacional e anexou e-mails com o calendário de debates. Lembrou trecho da Resolução 23.610 do TSE: não pode haver exclusão de candidato cuja participação seja facultativa e que já tenha sido convidado.

A lei eleitoral obriga o convite a partidos ou federações com ao menos cinco deputados. Estão confirmados Flávio Bolsonaro (PL), Augusto Cury (Avante), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo). Ontem, Nunes Marques abriu caminho para Zema ao aceitar a bancada atual do Novo na Câmara — cinco deputados — e não a de 2022, que era de três.