Paes aceita decisão da Justiça, admite derrota e Ruas deve ser proclamado governador do Rio

A disputa pelo governo do Rio de Janeiro deixa de ter segundo turno. Na noite de quinta-feira (8), Eduardo Paes (PSD) afirmou que respeita a decisão da Justiça Eleitoral e reconheceu que não haverá nova votação. O recuo veio depois de o Tribunal Superior Eleitoral anular os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) e de o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitar o pedido da coligação de Paes para suspender os efeitos desse julgamento.

Sem esses votos na base de cálculo, Douglas Ruas (PL), que já liderava a apuração, deve ultrapassar a maioria absoluta e ser declarado eleito. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio marcou para sábado (10), às 15h, a retotalização, etapa que recalcula os percentuais e abre caminho à proclamação formal.

No domingo (4), Ruas somou 4.271.199 votos, ou 49,27% dos válidos então considerados. Paes teve 3.706.984 (42,76%) e Garotinho, 274.411 (3,17%). A diferença absoluta entre Ruas e Paes permanece em 564.215 votos. O que muda é o denominador: excluídos os votos do ex-governador, a fatia de Ruas sobe para cerca de 50,88%, acima da metade exigida para vencer no primeiro turno. A data que estava prevista para o segundo turno, 25 de outubro, deixa de valer nesse cenário.

A retotalização não é nova eleição nem recontagem física das urnas. Os registros de domingo permanecem. O sistema da Justiça Eleitoral apenas reaplica a regra definida pelo TSE sobre quais votos entram no cálculo dos válidos.

Garotinho disputou o cargo pelo Republicanos com o registro de candidatura já indeferido, por falta de condições de elegibilidade ligadas ao pleno exercício dos direitos políticos e à filiação partidária. Recorreu ao TSE. Enquanto o caso não se encerrava, o nome dele apareceu na urna. Depois da votação, pediu desistência do recurso, com a intenção de encerrar a discussão, mas a Corte não aceitou.

Nesta quinta, os ministros rejeitaram por unanimidade essa desistência. No mérito, por cinco votos a dois, mantiveram o indeferimento e determinaram a anulação dos votos recebidos por Garotinho, com exclusão da base de cálculo dos válidos e retotalização. A maioria entendeu que desistir depois da eleição poderia interferir no resultado. Ficaram vencidos Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior, que defendiam preservar os votos para decidir se haveria segundo turno.

A coligação de Paes tentou frear esse efeito no STF. Argumentou que os votos de Garotinho deveriam contar para a maioria absoluta porque o candidato estava na urna e recebeu sufrágio dos eleitores. Excluí-los depois do pleito, segundo a tese, desconsideraria a vontade expressa nas urnas e impediria o segundo turno. O pedido era cautelar, para suspender o julgamento do TSE enquanto se buscava um recurso extraordinário.

Zanin negou a medida por questões processuais, sem julgar o mérito da tese. Apontou que o recurso extraordinário ainda não havia sido protocolado, que não havia exame de admissibilidade pela Justiça Eleitoral e que o acórdão do TSE não estava nos autos, o que impedia avaliar a chance de êxito. A negativa, portanto, não encerra em definitivo o argumento jurídico de Paes; apenas recusa a suspensão imediata diante das condições daquele momento.

Depois da decisão do STF, Paes publicou nas redes: “A Justiça decidiu que não haverá segundo turno, contrariando a vontade soberana dos eleitores. E decisão judicial a gente respeita. É assim que funciona a democracia.” Agradeceu aos mais de 3,7 milhões de eleitores que votaram nele e disse que o grupo político seguirá acompanhando e cobrando os resultados do governo estadual. A mensagem funciona como reconhecimento público do desfecho.

O caminho até a proclamação ainda tem etapas. Após a divulgação da retotalização, há três dias de publicidade do ato e, em seguida, dois dias para eventuais impugnações de partidos, federações e demais legitimados. Questionamentos, se houver, vão ao plenário do TRE-RJ, de sete integrantes. A proclamação formal só ocorre depois dessa análise. O presidente do tribunal, desembargador Cláudio de Mello Tavares, também suspendeu a propaganda eleitoral no rádio e na televisão até o resultado final.

A expectativa é que, concluídas as fases legais e confirmado o recálculo, Douglas Ruas seja formalmente proclamado governador eleito. O próximo marco é a sessão de sábado.