O senador Angelo Coronel (Republicanos) protocolou nesta semana, no Ministério Público Eleitoral, uma notícia de fato eleitoral contra a divulgação de um vídeo manipulado por inteligência artificial que atribui declarações falsas ao candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro. O procedimento foi registrado sob o número PRM-FSA-BA-00015996/2026.
Segundo a petição, o vídeo simula uma entrevista a jornalistas em que o candidato anunciaria cortes em aposentadorias, pensões, no 13º salário e em programas como o Pé-de-Meia e o Bolsa Família. O material foi publicado no status do WhatsApp de um vereador do interior da Bahia, presidente de Câmara Municipal, sem qualquer aviso de que se tratava de conteúdo produzido por inteligência artificial. A peça aponta sinais visíveis de manipulação, como a falta de sincronia entre a fala e o movimento dos lábios.
A medida pede que a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia preserve as provas de imediato e encaminhe o caso à Procuradoria-Geral Eleitoral, para avaliação de representação no Tribunal Superior Eleitoral, com pedido de multa e de ordem para impedir nova circulação do vídeo. Pede também o envio ao Promotor Eleitoral da zona competente, para apurar o possível crime de divulgação de fatos sabidamente inverídicos, previsto no art. 323 do Código Eleitoral, e identificar quem produziu o material.
O pedido tem como base o art. 9º-C da Resolução TSE nº 23.610/2019, que proíbe o uso de deepfake para prejudicar ou favorecer candidaturas. A urgência se justifica pela proximidade do segundo turno, marcado para 25 de outubro.
Coronel presidiu a CPMI das Fake News e foi relator, no Senado, do projeto de lei de combate à desinformação.
O senador é representado pelos advogados Odilon Santos e Osvaldo Neto. "A crítica política é livre e deve ser preservada. O que a lei não admite é inventar uma fala e colocá-la na boca de um candidato às vésperas da eleição", afirma Odilon Santos.
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