Justiça da Bahia autoriza homenagem a Flávio Bolsonaro em Salvador

A Câmara Municipal de Salvador pode retomar os preparativos para a entrega do Título de Cidadão da Cidade do Salvador ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), após decisão da Justiça da Bahia neste sábado (17). A medida, tomada pela desembargadora Marielza Maués Pinheiro Lima em plantão do segundo grau, suspendeu a liminar que havia barrado a solenidade.

A cerimônia, prevista para ocorrer no Farol da Barra, havia sido interrompida na sexta-feira (16) por determinação da juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. A magistrada havia acatado pedido em ação popular e fixado multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

Na nova decisão, a desembargadora destacou que a concessão de honrarias e a escolha de datas e locais para sessões solenes fazem parte da autonomia político-institucional do Legislativo. Com isso, a proibição caiu e a multa foi afastada, permitindo que a Câmara retome os atos institucionais ligados à homenagem.