Operação do transporte público no 2º turno motiva ordem de prisão e acionamento do TSE na Bahia

A movimentação de eleitores no segundo turno das eleições na Bahia foi marcada por graves desdobramentos judiciais e operacionais no sistema de transporte público. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, após a constatação de retenção indevida da frota de ônibus na capital baiana. O episódio envolveu o impedimento da saída de veículos que haviam sido adesivados com o número 13, do candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Paralelamente, o Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a prorrogação do horário de votação até as 19h nos municípios de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.

A controvérsia teve início com a retenção de dezenas de coletivos nas garagens das concessionárias de transporte público. Os veículos haviam recebido adesivação com o número 13 e imagens relativas à candidatura de Lula. Alegou-se que a circulação dos veículos foi bloqueada até que o material publicitário impresso nas carrocerias fosse removido, gerando uma redução expressiva na frota colocada à disposição dos passageiros nas primeiras horas da eleição.

Após fiscalizações indicarem que a oferta do serviço estava significativamente abaixo do padrão operacional exigido para o dia do pleito, a Justiça Eleitoral expediu a ordem de prisão em flagrante contra o gestor municipal de transporte. Além do mandado, a decisão determinou o restabelecimento imediato de 100% da frota com gratuidade e itinerários equivalentes aos dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento. A fiscalização e vistoria das garagens ficaram a cargo da Polícia Federal. A administração municipal informou que notificou as concessionárias para a regularização do serviço e liberação dos veículos aptos.

Diante do impacto provocado pela diminuição da frota nas primeiras horas do pleito, o PT encaminhou um pedido de medida cautelar ao TSE solicitando a extensão do horário de encerramento da votação de 17h para as 19h nas cidades de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.

A representação argumentou que o atraso e a restrição na circulação dos ônibus prejudicaram o deslocamento de milhares de eleitores até as seções eleitorais, defendendo a necessidade de duas horas adicionais de votação como forma de compensar os transtornos causados no fluxo de transporte dessas localidades.