O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria nesta segunda-feira (16) para manter a condenação do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT). O julgamento do recurso foi retomado pela manhã na corte estadual, após ter sido iniciado na semana anterior em decorrência de decisão da primeira instância relacionada às eleições de 2024.
A relatora do processo, Arsênia Parente Breckenfeld, votou inicialmente pela manutenção da sentença imposta a Ciro, sendo acompanhada pela juíza Luciana Madruga. Na sessão de hoje, os magistrados Luiz Evaldo Gonçalves Leite e José Maximiliano Machado Cavalcanti também votaram no mesmo sentido, consolidando quatro votos favoráveis à preservação da condenação no plenário do tribunal.
A conclusão formal do julgamento acabou adiada após o juiz Antônio Edilberto Oliveira Lima pedir vistas do processo. Apesar da interrupção temporária, a maioria já está estabelecida, embora qualquer um dos magistrados ainda disponha de margem para eventual alteração de voto até a retomada definitiva da análise do recurso pela corte eleitoral.
Caso o placar seja confirmado ao término da tramitação, Ciro poderá enfrentar a inelegibilidade por até oito anos. Em maio, o juiz da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza havia determinado a condenação do ex-ministro a um ano e quatro meses de reclusão pelo crime imputado, pena posteriormente convertida em medidas alternativas e no pagamento de 70 salários-mínimos, montante estimado em R$ 113,4 mil.
A ação que originou a sanção foi ajuizada pelo Ministério Público e pela advocacia do Senado Federal em razão de críticas desferidas por Ciro contra Janaína Farias durante o período eleitoral do ano passado. Naquela ocasião, a petista exercia o mandato de senadora em virtude da licença do titular Camilo Santana (PT), que assumiu o comando do Ministério da Educação.
Em seu voto condutor, a relatora apontou a ocorrência de violência política de gênero e ressaltou a utilização de expressões de teor sexual direcionadas a desqualificar a então parlamentar. “A agressão ultrapassou a esfera da honra pessoal e utilizou referências relacionadas à condição feminina para deslegitimar a presença da mulher no espaço político e reduzir sua autoridade no exercício do mandato”, pontuou a magistrada Arsênia Breckenfeld, enfatizando ainda que as declarações ofensivas foram repetidas de maneira reiterada em diversas entrevistas concedidas sobre o tema.
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