Gestão de Jerônimo Rodrigues deixa contas da Bahia com déficit de R$ 7,3 bilhões

O governador Jerônimo Rodrigues, do PT, que tenta a reeleição, recebeu do antecessor Rui Costa um superávit orçamentário acumulado de R$ 8,48 bilhões nos quatro anos anteriores, já corrigidos pela inflação. As contas do atual quadriênio, no entanto, caminham para um déficit de R$ 7,3 bilhões, segundo números oficiais e projeções do próprio governo baiano.

Em 2025, o Estado ainda registrou superávit orçamentário de R$ 480 milhões. Para 2026, último ano do mandato, os documentos do terceiro bimestre apontam um rombo previsto de R$ 5,72 bilhões. O resultado primário segue a mesma tendência de deterioração: Rui Costa deixou um saldo positivo de R$ 13,5 bilhões, enquanto a gestão atual pode terminar com déficit primário de R$ 3,32 bilhões.

O caixa livre depois dos restos a pagar também encolheu. No fim de 2022, havia R$ 5,3 bilhões disponíveis. Ao encerrar 2025, o saldo caiu para R$ 900 milhões.

Mesmo com a piora dos indicadores orçamentários e primários, o volume de investimentos cresceu. Somando as estimativas de 2026, o mandato de Jerônimo deve aplicar R$ 29,1 bilhões, contra R$ 23,4 bilhões do período de Rui Costa. O maior desembolso ocorreu em 2023, com R$ 9,2 bilhões. Para este ano, a previsão recua para R$ 3,9 bilhões.

A Secretaria da Fazenda afirma que o Estado utilizou a poupança acumulada em exercícios anteriores para ampliar obras nas áreas de saúde, educação, segurança, rodovias, mobilidade urbana e saneamento. A pasta descreve a Bahia como um dos estados que mais investem no país com recursos próprios e destaca que o endividamento permanece baixo, o que permite obter garantia da União em operações de crédito. Segundo o órgão, não haveria risco de insolvência.

A dívida consolidada líquida ficou em 35,67% da receita corrente líquida em 2025, patamar considerado confortável diante do teto de 200% permitido aos estados. Os gastos com pessoal consumiram 40,36% da mesma receita, abaixo do limite de 46% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

No ano passado, o governo elevou a meta de déficit primário de R$ 1,1 bilhão para R$ 4,2 bilhões. A mudança foi criticada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia. A conselheira Carolina Matos, relatora das contas de 2025, observou que alterar a meta no fim do exercício exige análise específica, porque as metas devem servir como instrumento prévio de planejamento e transparência.

A Secretaria da Fazenda atribuiu a ressalva do tribunal a um problema formal: o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa não teria sido acompanhado do documento de justificativa técnica. A metodologia utilizada pelo governo para calcular os resultados também difere daquela adotada na comparação entre os estados. A Fazenda considera despesas liquidadas até o terceiro bimestre no resultado orçamentário de 2026 e apenas o que foi efetivamente realizado no resultado primário.

Outro ponto de atenção é a expansão dos benefícios fiscais. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 estima renúncia de R$ 9 bilhões no próximo ano, valor que pode chegar a R$ 10 bilhões em 2029. Em 2020, a Bahia deixou de arrecadar R$ 3,9 bilhões com isenções. Uma das maiores previsões para 2027 é a isenção de ICMS para o setor automotivo, que beneficia a BYD em cerca de R$ 1 bilhão, com base nas projeções de importação e produção apresentadas pela empresa.

A assessoria da Fazenda sustentou que o total de benefícios concedidos pelo Estado é proporcionalmente inferior à média nacional. Sobre a BYD, afirmou que a montadora atendeu aos critérios previstos. O secretário Manoel Vitório não concedeu entrevista. A assessoria informou que a agenda impedia o atendimento.

A Bahia figura entre as cinco unidades da Federação mais populosas analisadas na série sobre contas estaduais. Apesar da piora nos resultados orçamentário e primário e da redução do caixa disponível, os indicadores de endividamento e de despesa com pessoal permanecem dentro dos limites legais.

O governo argumenta que a utilização dos superávits acumulados anteriormente para ampliar os investimentos em infraestrutura justifica a trajetória fiscal observada durante o mandato de Jerônimo Rodrigues. Ao mesmo tempo, os dados mostram uma mudança no cenário das contas públicas: a gestão atual recebeu um Estado com superávit acumulado e pode encerrar o mandato com déficit bilionário.