Lei que proíbe o uso de linguagem neutra existe em 3 estados e 2 capitais

Três estados e duas capitais do país têm legislação que proíbe o uso da linguagem neutra, como "todes" e "amigues", em alguma esfera do setor público. Outros oito estados e seis capitais, embora não tenham legislação a respeito, têm projetos de lei para restringir a sua utilização.

Cada vez mais comuns, esses termos fazem parte de um fenômeno político e de inclusão para que a comunidade LGBTQIAP+ se sinta representada.

Além de Rondônia, o Paraná também tem uma lei estadual sancionada em janeiro deste ano, proibindo a linguagem neutra. Santa Catarina tem um decreto de 2021 em vigência que também veta o uso nas escolas. Em Porto Alegre e em Manaus, leis municipais vedam a aplicação em escolas e na administração pública.

Projetos de leis

Embora não tenham legislação, oito desses estados e seis capitais têm projetos de lei em tramitação com o objetivo de restringir o uso da linguagem neutra. São o caso de:

• Alagoas: há um projeto de 2020 em tramitação na Assembleia Legislativa do estado.
• Ceará: possui projeto de 2023 na Assembleia Legislativa do estado.
• Distrito Federal: dois projetos, de 2021 e 2023, estão em discussão na Câmara Legislativa do DF.
• Espírito Santo: possui um projeto de 2022 em tramitação na Assembleia Legislativa.
• Maranhão: uma proposta de 2021 está em debate na Assembleia Legislativa do estado.
• Mato Grosso: há um projeto de 2021 em tramitação na Assembleia Legislativa do estado.
• Paraíba: possui um projeto na Assembleia Legislativa do estado.
• São Paulo: no âmbito estadual, foram propostas dezenas de projetos contrários ao uso de linguagem neutra de 2020 a 2022. Na capital, um projeto de lei sobre o assunto tramita na Câmara.